O Estado britânico quis ‘julgar’ dois alegados terroristas em segredo, pela primeira vez na história do sistema judicial britânico, mas um tribunal britânico não o permitiu e já obrigou à divulgação de alguns detalhes. Parte do julgamento continuará secreta.
Numa tentativa sem precedentes, o Estado quis realizar um julgamento em completo segredo, e ameaçou mesmo retirar a acusação caso assim não fosse, mas um tribunal britânico obrigou à abertura em algumas partes do processo e à divulgação do nome dos acusados.
Comecemos pelos acusados. Até quinta-feira sabia-se que eram dois – e eram conhecidos apenas por AB e CD. Depois da decisão do tribunal, a imprensa foi autorizada a dizer que se tratava de Erol Incedal e Mounir Rarmoul-Bouhadjar. Têm os dois 26 anos, são de Londres e foram detidos em outubro de 2013.
As acusações: também estas era desconhecidas do público. A decisão permitiu saber que Erol Incedal é acusado de preparar actos de terrorismo e de recolher informação que viola uma das leis britânicas antiterrorismo – o Terrorism Act de 2000. Rarmoul-Boudhadjar também é acusado de recolher informação para a preparação de atos terroristas e posse de documentos falsos. Ambos se declararam inocentes.
O Ministério Público, que está responsável pela acusação, defendia-se dizendo que o secretismo era do interesse da segurança nacional do Reino Unido. Antes, tinha dito mesmo que podiam ter de abandonar a acusação caso os juízes não proibissem a imprensa e o público de aceder a todo o julgamento.
Ainda assim, o tribunal decidiu que várias partes terão de ser abertas ao público – juramento do júri, leitura da acusação, parte dos comentários introdutórios dos juízes e a parte dos comentários introdutórios da acusação. O veredicto final também poderá ser noticiado, mas com algumas restrições, juntamente com as condenações e sentença.
Um número reduzido de jornalistas poderá ainda ter acesso às partes à porta fechada, mas só se acordarem manter a confidencialidade de tudo o que se passar no julgamento. Todas as notas que os jornalistas tirarem durante as sessões terão de permanecer dentro do tribunal, guardadas pelas autoridades, pelo menos até ao fim do julgamento.
Os juízes decidiram abrir uma parte expressando “grandes preocupações” sobre os efeitos de manter a anonimidade dos acusados: “A abertura da Justiça é tanto um princípio fundamental da lei comum como um meio de garantir a confiança pública no nosso sistema judicial. (…) As exceções são raras e devem ser justificadas com os factos. Quaisquer exceções devem ser comprovadamente necessárias e proporcionadas”, disse o juiz britânico responsável pela decisão de abertura de parte do processo.
O julgamento deve começar esta semana, mas continuará em grande parte sob secretismo.
