Os investidores de hedge funds que detinham obrigações no Banco Espírito Santo (BES) que, com a separação entre o Novo Banco e o ‘BES mau’, deixaram de ter qualquer valor, estão a ponderar ações judiciais contra as entidades de regulação portuguesas, o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado e de Valores Mobiliários (CMVM).
Em causa estará a passagem de alguns empréstimos contraídos pelo Banco Espírito Santo Angola (BESA) e que não foram pagos para o Novo Banco e não para o ‘BES mau’, como os investidores acreditam que devia ter sido feito. Estes empréstimos rondarão os 3,3 mil milhões de euros e entre os seus credores incluem-se alguns dirigentes políticos e económicos de Angola, motivo que, acreditam estes investidores, esteve na origem da colocação destes valores no Novo Banco e não no ‘BES mau’.
Segundo o New York Times, está já constituído um grupo que conta com investidores americanos e brasileiros, pelo menos, grupo esse que adquiriu obrigações emitidas pelo BES em 2013, no total de 750 milhões de euros. O risco dessas obrigações era particularmente elevado, sobretudo tendo em conta as novas regras europeias segundo as quais os investidores perderiam todo o dinheiro em caso de resgate ao banco. Além disso, quando foram emitidas essas obrigações, o BES acabara de anunciar resultados negativos trimestrais, a economia portuguesa estava em recessão e as agências de notação financeira tinham alertado para o risco de incumprimento bancário. Mas os juros eram atrativos: 7,125% ao ano.
É por todos estes fatores e ainda pelo facto de muitos investidores terem negociado as obrigações já no mês de julho, quando a crise no GES tinha já estalado – convictos de que o banco acabaria por recapitalizar-se ou ser salvo pelo Estado – que, a concretizar-se, uma ação judicial deverá encontrar resistência junto das autoridades europeias. E, a somar-se a isto, os seguros contraídos pelos investidores para proteger o seu dinheiro poderão não ser pagos, uma vez que o banco foi dividido entre ‘bom’ e ‘mau’ e não resgatado, situação em que as perdas estariam cobertas.
Entretanto, por cá, são os pequenos acionistas que se movem. De acordo com o jornal i, foi lançada uma petição – disponível online aqui – para pedir ao Parlamento que delibere a inscrição de uma verba no próximo Orçamento que sirva para indemnizar todos os investidores que detinham menos de 2% de ações do BES – as quais foram oficialmente retiradas da Bolsa esta segunda-feira. A proposta, elaborada pelo ex-deputado Luís Nandin de Carvalho, propõe que sejam reembolsados todos os acionistas com um montante máximo de 137 500 em títulos do BES, à cotação registada aquando do último aumento de capital da instituição, 65 cêntimos.
