A ministra das Finanças afirmou hoje que o Governo ainda está à espera de esclarecimentos sobre se terá de incluir no défice ou não operações extraordinárias que atingem os 5,9% do PIB, relacionadas com empresas de transporte e com o empréstimo para o Novo Banco.

“Não sabemos ainda como serão classificadas determinadas operações”, admitiu Maria Luís Albuquerque durante a apresentação do segundo orçamento retificativo do ano, numa conferência de imprensa em Lisboa.

A governante explicou que em causa estão as seguintes operações:

  • A inclusão da STCP e da Carris nas contas públicas, operação que corresponde a 0,7% do PIB
  • Inclusão também da CP, que terá um impacto imediato no défice (reportado a 2010) e também na dívida pública — equivalente a 2,3% do PIB
  • E ainda do empréstimo ao Novo Banco, através do Fundo de Resolução, o que corresponderá a 2,9% do PIB.

As operações que forem consideradas one-off (não recorrentes, sem reflexos no défice em ano posterior) não serão contabilizadas para efeito de Procedimento dos Défices Excessivos, mas continuam a entrar nas contas do défice orçamental apurados pelas entidades estatísticas, o que poderá levar à apresentação de um défice consideravelmente mais alto que os 4% do PIB de meta do Governo para este ano.

Retirando a CP, que será imputada a 2010, se todos os outros efeitos entrassem para as contas deste ano e o défice ficasse nos 4%, o aumento destes fatores colocaria o défice nos 7,6% do PIB.

Ainda que este valor possa ser elevado, a ministra garantiu que, como não conta para efeito de PDE, não conta para o compromisso com a União Europeia. Ee como tal “não muda o orçamento, não muda os tetos orçamentais e não implica novas medidas”.