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O Governo tem intenção de legislar sobre a constituição dos consórcios no Ensino Superior já no próximo ano, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, a que o Observador teve acesso. No fundo trata-se de promover a articulação entre instituições da mesma região para evitar, por exemplo, duplicações de cursos com baixa procura. E desta forma reduzir custos para os cofres públicos.

Para que os consórcios sejam criados, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, terá de definir primeiro os modelos de afetação dos recursos humanos (docentes) e materiais (equipamentos essenciais para as aulas) e os termos dessa mobilidade. Ou seja, é preciso estabelecer que instituição passa a oferecer o quê e quais as instituições que perdem cursos, por exemplo.

Será ainda preciso definir as regras de repartição das verbas arrecadadas pelo consórcio pelas diferentes instituições que o integrem.

Em maio, aquando da apresentação das linhas de orientação estratégica para o Ensino Superior, Nuno Crato avançou com esta ideia como uma das que fazem parte da reforma do Superior, a par de outras como a alteração do modelo de financiamento, a integração das escolas superiores em politécnicos e a criação de cursos técnicos superiores.

Há muito que se fala na necessidade de uma reforma do Ensino Superior, com vista à racionalização da oferta (acabando com a duplicação de cursos sem procura), mas esta tem vindo a ser adiada pelos sucessivos governos. Resta saber se o Governo conseguirá legislar a tempo de conseguir criar os consórcios já no próximo ano letivo.

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