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Orçamento do Estado

OE2015: Bruxelas marca Portugal como em risco de violar Tratado Orçamental

Parecer ao Orçamento do Estado para 2015 será conhecido amanhã, mas a Reuters avança já que Portugal está no lote de países que a Comissão põe como em risco de violar as regras.

Vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen

OLIVIER HOSLET/EPA

Portugal está em risco de violar as regras orçamentais e é isso mesmo que a Comissão Europeia irá dizer esta sexta-feira ao país, na avaliação ao Orçamento do Estado para 2015. França e Itália também estão neste grupo de países, avança a Reuters.

Portugal, Espanha, França, Itália, Bélgica, Áustria e Malta, são os países que vão receber avisos da Comissão Europeia, de que os seus orçamentos podem violar as regras orçamentais europeias. É a primeira vez que Portugal é avaliado ao abrigo do semestre europeu, já que os países com programa de resgate não entravam neste lote.

No caso de Portugal, em causa deverá estar a redução do défice orçamental e do défice estrutural. Portugal avançou no Orçamento do Estado com uma meta do défice orçamental de 2,7%, acima dos 2,5% acordados com Bruxelas, que por sua vez espera que o défice não seja inferior a 3,3%. Por outro lado, o Tratado Orçamental exige que a redução anual seja, no mínimo, de 0,5 pontos percentuais, mas o Governo apresenta um orçamento com base numa redução do défice estrutural (que mede o esforço de consolidação) de apenas 0,1 pontos percentuais).

Ainda assim, avança a agência Reuters, a Comissão Europeia não vai tomar decisões sobre eventuais sanções ou correções a exigir aos Estados-membros para já.

A Comissão Europeia insta os países a cumprirem as regras do Tratado Orçamental, mas evidencia Roma, Paris e Bruxelas como países que vão ser alvo de uma segunda revisão em março.

“A Comissão vai analisar no início de março de 2015 a sua posição em relação às obrigações da França ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento à luz da finalização da lei do orçamento e da especificação esperada do programa de reformas estruturais, anunciado pelas autoridades”, diz a análise, a que a Reuters teve acesso.

Bruxelas usa a mesma especificação para Itália e Bélgica, dizendo que estes estão em risco de não cumprimento das provisões do PEC.

Esta sexta-feira, a Comissão pretende divulgar as análises aos orçamentos dos países da zona euro, com exceção da Grécia e Chipre, que estão sob programa de ajustamento.

(Notícia atualizada às 11:49)

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