As contas do défice até setembro não incluem ainda a grande incógnita deste ano: o impacto do empréstimo para a capitalização do Novo Banco. A operação pode aumentar o défice para 7,7% do PIB, mas o impacto depende da concretização da venda no horizonte temporal definido pelo Governo. Decisão será tomada em março.

Nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional dadas a conhecer esta terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que o défice orçamental até ao terceiro trimestre foi de 4,9%, que é a meta do Governo mas para a totalidade do ano (já acima do acordado com a troika para este ano). Fora destas contas está ainda o impacto do empréstimo que o Estado fez para a capitalização do Novo Banco, na sequência da resolução do BES a 03 de agosto. Caso o empréstimo (por via indireta) ao Novo Banco, de 3,9 mil milhões de euros, seja contabilizado no défice, Portugal pode terminar 2014 com um défice à volta de 7,7%.

Mas as autoridades estatísticas ainda não decidiram como vão registar nas contas do défice o empréstimo ao Fundo de Resolução para o aumento de capital do Novo Banco, especialmente porque o Governo já comunicou a intenção de vender o banco a privados a breve trecho. Se a venda for feita num prazo inferior a um ano, o INE vai ter de analisar as duas operações em conjunto (empréstimo e venda) para apurar o impacto no défice.

Como nesta altura, ainda não ocorreu a venda do Novo Banco, as autoridades estatísticas terão de aguardar para fazer o registo final da operação, que ficará em primeiro lugar para março, altura em que Portugal tem de comunicar a Bruxelas os valores do défice ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.

O registo poderá ainda assim ficar provisório e ser revisto mais tarde, dependendo de como evolui o processo de privatização do Novo Banco.

No entanto, se o Novo Banco não for vendido no prazo de um ano, o empréstimo e a eventual venda serão tratadas como operações diferentes, o que significa que pode aumentar o défice deste ano caso a empresa não tenha uma margem de rentabilidade suficiente, sendo registada o empréstimo nas contas do Estado como uma transferência de capital.

Caso o Novo Banco seja vendido por um valor igual ou superior à injeção de capital feita pelo Estado, a operação não tem impacto no défice. Se for vendido a um preço inferior, o valor da diferença provoca um aumento no défice.