A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está a concluir um plano revisto sobre a substituição dos contadores de eletricidade por equipamentos inteligentes que irá em breve entregar ao ministro da tutela. A decisão final será do governo.

Num mercado onde os preços já não pagam todos os custos, gerando o famoso défice tarifário, a substituição dos contadores é uma matéria sensível. No passado, o governo já chumbou a mudança universal destes equipamentos por exigir investimentos avultados que teriam de ser pagos pelas tarifas de eletricidade com impacto negativo nos preços.

Segundo a ERSE, a apresentação de estudos sobre a questão decorrem das diretivas europeias, que estabelecem a obrigação de os Estados-Membros avaliarem a implementação de sistemas de contadores inteligentes de eletricidade, bem como a respetiva avaliação económica de longo prazo de todos os custos e benefícios para operadores, comercializadores e consumidores, e ainda o modelo e calendário para a sua instalação.

Este estudo deve ser revisto de dois em dois anos, estando agora a ser atualizado o documento que foi colocado em consulta pública em 2012. A maioria dos operadores defendia então que o processo de mudança dos contadores deveria arrancar em 2014. Em causa estão de mais de seis milhões de equipamentos, num investimento que rondaria 865 milhões de euros, para um benefício estimado de 1300 milhões de euros.

Uma melhor gestão do consumo, redução de perdas e fraudes, leitura automática e fiel a menores custos, mais concorrência entre operadores, e uma rede bidirecional, que poderia potenciar a microgeração e a mobilidade elétrica, são algumas das vantagens apontadas aos contadores inteligentes.

EDP propõe redução de 25% no investimento em redes de distribuição

Para já, os contadores ficam de fora do plano de investimentos nas redes de distribuição de eletricidade para o período de 2015-2019. A proposta da EDP Distribuição propõe um investimento de 517 milhões de euros, o que equivale a 150 milhões de euros por ano. Esta verba representa uma queda de 25% em relação ao valor investido no passado recente e responde à evolução recente do mercado da eletricidade, marcado pela estagnação da procura. A previsão para os próximos anos é a de um crescimento ligeiro na procura.

A proposta marca por isso a diferença em relação a planos de investimentos apresentados pelo operador da rede de transporte de gás e eletricidade, a REN, cujas perspetivas de consumo foram consideradas demasiado otimistas pela ERSE que, nos seus pareceres que alertava para o excesso do investimento proposto face à evolução do mercado. Estes planos de investimento apresentados no ano passado ainda aguardam a decisão final do executivo.

Num encontro com jornalistas, o presidente do regulador, Vítor Santos, sublinhou que o consumo de eletricidade recuou para os níveis de 2006, pelo que, no novo ciclo de investimentos, não se deve centrar em aumento da capacidade, mas sim na melhoria da qualidade do serviço. Para o responsável da ERSE, a proposta para a distribuição cumpre essa lógica de dissociação entre a evolução da procura e a evolução do investimento e será já uma resposta aos alertas emitidos em pareceres sobre planos de investimento passados.

A redução do investimento proposto para as redes irá assim permitir uma descida nos preços finais acumulada em 2019 entre 0,4% para domésticos e 0,8% para clientes de média tensão. Se mais nada mudar, os custos unitários do uso de redes baixarão cerca de 7%.

Interrupções baixaram para menos de 100 minutos por ano

O plano proposto pela EDP prevê que 40% do investimento seja canalizado para a qualidade do serviço, cujo nível tem vindo a aproximar-se da média europeia. Em 2013, o tempo médio sem luz por consumidor esteve abaixo dos 100 minutos, quando no início da década passada estava próximo dos 600 minutos. Está, no entanto, prevista um maior foco na melhoria da qualidade em regiões do país onde se registam maiores perturbações no serviço, como o distrito de Leiria.

Outra componente que merecerá a atenção é a redução das perdas que rondarão os 7% na baixa tensão. Este indicador aumentou nos anos da crise, um fenómeno que foi explicado pela subida do roubo ou fraude no consumo. As operadoras foram rápidas a reagir, até porque as sanções ao nível do corte dos proveitos em caso incumprimento dos objetivos fixados nesta matéria dispararam de cinco milhões de euros para 21,5 milhões de euros.

A ERSE dá um parecer favorável à proposta da EDP Distribuição, mas propõe melhorias ao nível da avaliação do racional económico dos investimentos, pedindo designadamente análises custo/benefício quantificado e de sensibilidade face a variáveis externas. Estas melhorias podem contudo ser introduzidas na revisão do plano daqui a dois anos.