O Governo não recua no corte aos suplementos e vai reapresentar o decreto lei para promulgação pelo Presidente da República nos próximos dias. No entanto, pelo caminho devem ficar as mexidas na Tabela Remuneratória Única.
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu esta tarde, à saída das reuniões com os sindicatos da função pública, que não vai deixar cair os cortes nos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos. Disse Leite Martins que o Governo “mantém a intenção de apresentar o projeto de mecânica dos suplementos”, o que deverá acontecer, “muito proximamente”. Ao que o Observador conseguiu apurar, o diploma dos suplementos deverá ser reapresentado para promulgação para a semana.
Já quanto à Tabela Remuneratória Única a situação é diferente. A integração dos trabalhadores na TRU está a avançar, mas faltava rever a amplitude salarial da tabela, que deveria aproximar os salários do Estado dos praticados no setor privado. Além disso, essa revisão implicava a distinção entre os dirigentes de acordo com a responsabilidade das respetivas funções. É esta a intenção que ao que parece fica agora pelo caminho. Pelo menos a avaliar pelas palavras de Leite Martins que disse: “Não há revisão. Esse projeto está concluído”.
A confusão começou com as declarações da presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, que disse hoje aos jornalistas que as duas medidas tinham caído depois de ter estado reunida com Leite Martins. Disse Helena Rodrigues que a decisão de não aplicar as duas medidas se deveu a “uma opção política” e a uma “pressão de grupos” profissionais “que terão alguma coisa a dizer na revisão da sua carreira”.
À saída, a presidente do STE acrescentou que o Governo lhe disse que “tem havido impedimentos” e que “não foi possível fazer as coisas”, dizendo que tanto a TRU como a tabela de suplementos “estão parados”, depois de ter dito que tinham mesmo sido abandonados por falta de tempo para rever a TRU, o que invalidava a revisão dos suplementos.
“O Governo informou que não vai ter tempo de fazer a revisão das carreiras a que se tinha proposto com a revisão da TRU, e a revisão das restantes carreiras, que plasmou num diploma recente”, disse a sindicalista.
Depois do STE foi a vez de Nobre dos Santos, da FESAP, que diz não ter obtido a informação de que as duas propostas caíram. No entanto, o sindicalista acrescentou que “não há tempo” para finalizar a negociação e a tabela remuneratória entrar em vigor antes das eleições, o que na prática significaria que a medida ficaria pelo caminho.
Quanto aos suplementos, o decreto-lei que aplicava a tabela dos suplementos foi enviado para promulgação em novembro pelo Governo, mas depois das dúvidas do Presidente da República, o Governo retirou o projeto e iniciaram-se negociações com Belém. Ao que o Observador apurou, até ao final do dia de ontem não tinha dado entrada na Presidência da República nenhum diploma para promulgação e continuava o diálogo sobre o assunto.
Tanto a tabela dos suplementos como a TRU são as últimas duas medidas que o Governo tinha para aplicar uma reforma na administração pública e com isso reduzir a despesa pública. Estavam a ser trabalhadas quase há dois anos e foram lançadas ainda pelo anterior secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Os suplementos deveriam entrar em vigor a 1 de janeiro.
De recordar que depois do chumbo do Tribunal Constitucional do ano passado ao corte nos salários dos funcionários públicos a partir de 2016, o Governo desistiu de apresentar uma alternativa. O diploma que foi analisado pelos juízes previa a restituição de 20% do corte aplicado ao salário até 2018, mas os juízes apenas deixaram passar o corte para 2015 para não pôr em causa as metas acordadas com as autoridades europeias. Tendo em conta que será uma questão para resolver pelo próximo governo, a maioria remeteu para mais tarde a apresentação da solução.
