Entre 1989 e 2013, a Madeira recebeu 2893 milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Regional, valor que o antigo eurodeputado Nuno Teixeira considera ter sido fundamental no desenvolvimento da região.
“Mais do que uma convicção, creio que se pode dizer que é uma simples constatação, de facto, afirmar que os fundos comunitários foram um fator crucial e fundamental de desenvolvimento da Madeira”, disse à agência Lusa Nuno Teixeira.
Lembrando o ponto de partida – “a Madeira era uma das regiões mais pobres e atrasadas do país quando, na sequência do 25 de Abril de 1974, lhe foi posteriormente outorgada a autonomia política, administrativa e financeira de que hoje goza” -, o ex-eurodeputado social-democrata sublinhou que “há pouco mais de 20 anos atrás, em 1990, a Madeira estava com 41,1% da média do Produto Interno Bruto per capita da União Europeia (UE), os Açores estavam com 42,8% e Portugal situava-se nos 54,2%”.
“Volvidos vinte anos, em 2010, os Açores estavam com 75%, Portugal com 81% e a Madeira acima da média comunitária, com 103%”, observou, notando que “a Madeira foi, de todas as 271 regiões da UE a que mais progrediu e em menor espaço de tempo relativamente à média comunitária”.
Para Nuno Teixeira, atualmente a exercer advocacia na Madeira, de onde é natural, isto foi possível “com o volume de financiamento e fundos comunitários que lhe foram atribuídos e, em particular, às especificidades do estatuto da ultraperiferia, que foi consagrado na letra dos tratados da UE”.
“Sem o seu apoio, a Madeira dificilmente teria evoluído desta forma exponencial. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, não só a Madeira não vive à custa dos portugueses do continente, como deve tanto à União Europeia como à solidariedade do Estado”, declarou.
Segundo o economista João Abel de Freitas, “os fundos comunitários não foram a principal fonte de financiamento da Madeira”, apontando as transferências diretas (do Orçamento do Estado) e as indiretas (como por exemplo a subsidiação da energia, a universidade, a justiça ou as reformas) que “são muito mais” que os fundos europeus.
Mas, isto “não quer dizer que os fundos comunitários não tenham sido importantes, são, lá [Madeira] e cá [Portugal Continental]”, afirmou o economista.
Para Nuno Teixeira, “a ideia que a Madeira é um exemplo de boa aplicação de fundos comunitários é consensual, pacífica e generalizada”.
“Até a chanceler Angela Merkel a usou, quando quis identificar um exemplo de boas práticas, isto apesar da errada interpretação que na altura foi feita da sua afirmação, quer do ponto de vista da tradução alemão/português, quer do espírito da mesma”, realçou.
Então, explicou, “discutia-se a alteração de paradigma da política de desenvolvimento regional para o período de 2014-2020, privilegiando o investimento no conhecimento e inovação, na educação, na ciência e tecnologia, em detrimento do financiamento das infraestruturas físicas”.
“E a Madeira foi apontada como um exemplo de uma região onde, apesar de bem aplicados os fundos comunitários na construção de uma série de infraestruturas, como as rodoviárias, isso não tinha sido suficiente para alterar o modelo de desenvolvimento económico da região, diminuindo a sua dependência do exterior. E esse é também um facto”, reconheceu Nuno Teixeira.
