Um relatório da Direção de Auditoria do Fisco confirma a existência de uma Lista de Contribuintes VIP, uma ideia que, segundo o documento, surgiu após as notícias sobre o percurso fiscal do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o caso Tecnoforma. O PS voltou a insistir que o secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, devia ser “demitido”.
Segundo a revista Visão, a lista será composta por nomes expressivos de várias áreas da sociedade, incluindo a classe política. Alegadamente, o documento pretendia que os dados fiscais dos membros da lista não fossem consultados com a mesma facilidade de outros contribuintes pelos funcionários. Esta indicação consta de um relatório da Direção de Serviços de Auditoria Interna que data de novembro do ano passado.
Este documento foi esta quarta-feira solicitado pelo Bloco de Esquerda. Além disso, o partido pediu à Comissão de Orçamento e Finanças a carta de demissão do ex diretor-geral António Brigas Afonso e a carta de demissão do subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira.
PS pede demissão de Paulo Núncio
O PS insistiu esta quarta-feira na necessidade de demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, na sequência do caso da “lista VIP de contribuintes”, ponto em que foi acompanhado pelas restantes bancadas da oposição.
“O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já não existe, faleceu no exercício das suas funções”, declarou a vice-presidente da bancada socialista Isabel Santos, numa intervenção em plenário na Assembleia da República.
Numa tese que foi acompanhada pelos deputados Paulo Sá (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Pedro Filipe Soares (Bloco de Esquerda), Isabel Santos defendeu que não resta qualquer alternativa a Paulo Núncio para continuar em funções: “Ou o secretário de Estado participou na elaboração da lista VIP e violou princípios fundamentais do Estado democrático, ou não sabia mesmo o que se passava nos seus serviços e então revelou incompetência”.
Palavras duras contra o Governo foram também proferidas pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que disse mesmo que Paulo Núncio “devia ter vergonha de estar agarrado que nem uma lapa” ao seu lugar de secretário de Estado, perante uma ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “que está caladinha”.
Antes, a deputada do CDS Vera Rodrigues tinha apelado ao PS para assumir “uma posição de serenidade” neste caso sobre a existência de uma alegada lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária, aguardando pelos resultados do inquérito instaurado pelo próprio Ministério das Finanças.
Na sua intervenção de fundo, Isabel Santos referiu que o PS formalizará em breve a entrega de um projeto de lei para sujeitar obrigatoriamente a uma audição parlamentar o nome que será proposto pelo executivo para o cargo de governador do Banco de Portugal.
A “vice” da bancada socialista criticou ainda os critérios de nomeação do Governo, a começar na Autoridade Tributária.
“A nomeação em regime de substituição, para diretora geral, de uma pessoa que foi sistematicamente preterida em dois concursos para o exercício da função é uma decisão extravagante gerada pelo desespero da tutela para tapar o buraco em que se meteu e que só pode ser encarada a título absolutamente excecional e transitório”, disse.
Mas Isabel Santos foi ainda mais longe: “Na Autoridade Tributária, como na Segurança Social ou nas comissões de coordenação, o estratagema é sempre o mesmo: Dirigentes nomeados em regime de substituição ad aeternum”, acusou.
Na resposta, o deputado social-democrata Cristóvão Crespo falou sobre casos de nomeações recentes de socialistas para cargos de direção na administração pública e questionou o PS sobre quais os seus critérios alternativos que defende para a nomeação de dirigentes.
Cristóvão Crespo usou depois a ironia para se referir ao projeto socialista sobre a alteração dos critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal.
“Parece que foi um parto difícil”, comentou, numa alusão ao facto de o projeto do PS ter deixado de prever que a nomeação do governador do Banco de Portugal fosse feita pelo Presidente da República, na sequência de dúvidas de constitucionalidade sobre essa mesma proposta.
