A Comissão Europeia espera que a economia portuguesa continue a recuperar, mas mantém a sua previsão de crescimento para este ano nos 1,6% do PIB, a mesma que a do Governo. Piores notícias chegam nas contas públicas, com a Comissão a manter que ainda não será este ano que Portugal conseguirá um défice inferior a 3%, vendo o défice estrutural a aumentar nos próximos dois anos em vez de diminuir.

As boas notícias não chegam para uma visão mais otimista quando se chega a altura de olhar para os números. A Comissão Europeia divulgou hoje as suas previsões económicas da primavera e, apesar de antecipar que a recuperação da economia portuguesa se esteja a consolidar, essa consolidação no que às finanças públicas diz respeito já não parece estar a acontecer.

Depois de vários anos de medidas duras para reduzir o défice orçamental e colocar as finanças públicas de um modo geral em ordem, com o apoio também da Comissão Europeia, Bruxelas mantém divergências em relação aos números que o Governo ainda o mês passado apresentou na atualização de 2015 do Programa de Estabilidade e Crescimento.

O défice orçamental, diz a Comissão, deve cair para os 3,1% do PIB este ano, menos uma décima que o previsto em fevereiro, mas ainda mais 0,4 pontos percentuais que o previsto pelo Governo. A melhoria face à última previsão, justifica a Comissão, diz respeito exclusivamente ao resultado da melhoria nas condições económicas e não a qualquer esforço adicional. O plano de consolidação no orçamento não vale mais que 0,5% do PIB, diz ainda.

A diferença no que diz respeito ao próximo ano é mais significativa. -1,8% diz o Governo, -2,8% contrapõe a Comissão, mas o cenário da Comissão é calculado com base num cenário onde não são consideradas medidas ainda não aprovadas ou com elevada probabilidade de serem concretizadas. Ou seja, como as coisas estão, o défice não desceria mais que três décimas.

A maior diferença vê-se no entanto quando se comparam as diferenças nas previsões para o défice estrutural, que mede a real consolidação nas contas públicas, e exclui a redução do défice que acontece devido à melhoria da economia. Aqui, o Governo já tinha sido avisado pela Comissão Europeia que estava a assentar os esforços para a redução do défice na esperança que a economia cresça.

Para além disso, as regras orçamentais europeias obrigam a que os países reduzam em pelo menos 0,5 pontos percentuais o seu défice estrutural até atingir os 0,5% do PIB. O Governo estima que o défice estrutural caia para 0,9% este ano. A Comissão Europeia está muito mais pessimista e diz que não só não vai cair para os 0,5% como ainda vai crescer. Em 2015, dizem os técnicos, o défice estrutural deve crescer sete décimas para os 1,5%.

Em 2016, o cenário não é melhor. O Governo espera que o défice estrutural desça quatro décimas e finalmente atingir o objetivo de 0,5% do PIB, já a Comissão Europeia espera que o valor cresça seis décimas e que atinja os 2,1% do PIB.

“Está previsto que o défice estrutural se agrave em cerca de 0,75 pontos percentuais do PIB em 2015, uma vez que a redução do défice global está baseada em fatores cíclicos, em vez de medidas estruturais adicionais”, escreve a Comissão Europeia no documento.

Recuperação ganha solidez, mas não avança

A recuperação económica está a acelerar e a ganhar solidez, diz a Comissão Europeia, com a procura interna a ser novamente o principal motor da economia. As importações cresceram a um maior ritmo que as exportações, o que fez com que as exportações tivessem um peso negativo pela primeira vez desde 2010, mas isto irá desaparecer com a retoma da economia europeia e à desvalorização do euro.

Por outro lado, as importações deverão ser menores já que a economia acumulou grandes reservas de petróleo durante o ano de 2014. A utilização dos ‘stocks’ durante o ano fará com que a necessidade de importação destes produtos seja menor.

Os indicadores são no geral positivos, a reforma do IRC ajudou a melhorar o ambiente de negócios e deve ajudar a estimular o investimento privado, e a depreciação do euro e a política monetária flexível do BCE ajuda a equilibrar os riscos a estas previsões. A pesar negativamente no outro prato da balança continuam o elevado endividamento público e privado.

No entanto, apesar das melhorias, Bruxelas não melhora a previsão de crescimento para este ano. Para já, vai-se manter nos 1,6% do PIB, o mesmo valor esperado pelo Governo. Para 2016, a previsão é melhorada de 1,7% para 1,8%, mas ainda assim mais pessimista que os 2% esperados pelo Governo.