Economia

Fusão Estradas de Portugal/Refer. O gigante público das infraestruturas em números

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A nova empresa do setor público nasce com um ativo de 27 mil milhões de euros em estradas e rede ferroviária. A dívida e o financiamento serão os grandes desafios da Infraestruturas de Portugal.

© Hugo Amaral/Observador

No dia 1 de junho nasceu o novo gestor das estradas e caminhos de ferro de Portugal. A Infraestruturas de Portugal (IP) junta Refer e Estradas de Portugal (EP) foi apresentada esta segunda-feira. A IP será a maior empresa portuguesa em ativos, que estão valorizados em 27 mil milhões de euros, e o grande dono de obra dos investimentos que vierem a ser implementados nos próximos anos, no programa de infraestruturas prioritárias.

A IP tem como principal missão obter a sustentabilidade económica e financeira para o setor das infraestruturas, ferrovia e estradas, que ainda é deficitário. Existem contactos com bancos de investimento para encontrar um novo modelo de financiamento, que atualmente depende na sua maior fatia do Estado. A dívida financeira, que no momento de nascimento da IP vale 8,4 mil milhões de euros e o seu refinanciamento, estão entre os grandes desafios do novo grupo.

Segundo os números do governo da própria empresa, a fusão permitirá gerar “benefícios para o contribuinte” da ordem dos dois mil milhões de euros, realçou o secretário de Estado, Sérgio Monteiro. Este número resulta da soma da redução de custos, de 500 milhões de euros, e do aumento das receitas de 1500 milhões de euros, num horizonte de dez anos. Ainda não há notícias sobre uma eventual redução do número de colaboradores, que são cerca de 4000, mas Sérgio Monteiro afastou um cenário de despedimentos, lembrando que o setor dos transportes reduziu muitos trabalhadores através de rescisões negociadas.

O governante realçou que o caminho da sustentabilidade passa também por atrair capital privado para as infra-estruturas , destacando o anúncio feito este domingo pela Ascendi, concessionária de auto-estradas, de uma parceira com um fundo internacional que está disposto a investir 300 milhões de euros no mercado português. Não há planos para uma privatização, numa área onde a entrada dos privados se faz sobretudo pela via das concessões.

Dos planos para hotel de luxo a sede do novo grupo

A IP nasce com um capital de 2.556 milhões a partir da incorporação da Estradas de Portugal pela Refer, que passa a sociedade anónima, mas a sede será na praça da portagem (ao lado da ponte 25 de abril), em Almada. Chegaram a existir planos para transformar o antigo quarta-general da EP, com uma vista privilegiada sobre Lisboa, em hotel de luxo. Mas a inexistência de propostas de compra aliciantes levaram a gestão das Estradas, então liderada por Almerindo Marques, a abandonar o projeto, que já altura procurava captar receitas para financiar o setor.

A sede da antiga JAE (Junta Autónoma das Estradas) será o centro operacional do novo grupo, cuja liderança é assumida por António Ramalho. O gestor que veio da banca já tinha passado pelo setor dos transportes públicos (primeiro na empresa do TGV – a RAVE – e mais tarde na presidência da CP). Ramalho era presidente da Estradas de Portugal desde 2012, tendo assumido ainda no ano passado, a liderança também da Refer. O ex-presidente da Refer, Rui Loureiro, comanda hoje a Transportes de Lisboa (Carris, Metro e Transtejo).

O Observador faz-lhe um retrato em números do novo gigante empresarial do Estado.

Rede

A rede de estradas explorada diretamente pela IP tem 13.664 quilómetros. Há mais 1.600 Km concessionados a privados.

A rede nacional de caminho-de-ferro tem 3.619 quilómetros, mas apenas 70% está a operacional e tem tráfego. Há 500 estações.

Tráfego

O tráfego médio diário anual nas estradas da rede nacional foi de 4.862 veículos, mas na via com maior procura – o IC19 que liga Sintra a Lisboa, o tráfego médio diário ultrapassou os 100 mil veículos no ano passado. Em termos acumulados, o tráfego total ronda os 22,2 mil milhões de veículos por ano.

Em 2014, viajaram no caminho-de-ferro cerca de 30 milhões de passageiros e dez milhões de toneladas de mercadorias.

Colaboradores

A Estradas de Portugal tinha, no final do ano passado, 1.022 colaboradores, um número que se reduziu ligeiramente (cerca de 50) nos últimos dois anos.

A Refer – Rede Ferroviária Nacional tinha cerca de 2.900 trabalhadores. Nos últimos três anos, a Refer reduziu o quadro em 275 funcionários por via de saídas negociadas.

O impacto da fusão no emprego é uma das grandes incógnitas desta reorganização empresarial. Os trabalhadores da Refer já realizaram uma greve contra a concentração. O decreto-lei que concretiza a fusão aponta para a “eliminação da sobreposição de estruturas internas comuns às duas empresas” e da redução dos encargos por via de economias de escala e de uma melhor afetação de recursos.

Resultados

A Estradas de Portugal fechou o último ano com lucros de 17 milhões de euros e um resultado operacional de 356 milhões de euros.

A Refer continua no vermelho, mas tem vindo a reduzir prejuízos. No ano passado, o resultado operacional ainda foi negativo, mas de apenas 3,9 milhões de euros. Os prejuízos fixaram-se em 52,5 milhões de euros.

A previsão para este ano é de alcançar um EBITDA (margem operacional) de 700 milhões de euros.

Receitas

A EP registou proveitos operacionais de 961 milhões de euros, sendo que a sua principal fonte de receitas é a contribuição rodoviária que é financiada pelo Estado (é uma parte do imposto petrolífero) que valeu mais de 500 milhões de euros. A segunda principal origem de proveitos, são as portagens, que têm vindo a crescer devagar. Em 2014, valeram 262 milhões de euros.

Os proveitos da Refer registados foram de 126,7 milhões de euros. O seu maior cliente, a CP, regularizou no final do ano passado a dívida superior a 200 milhões de euros relativa à taxa de uso da infra-estrutura.

A receita estimada para 2015 é de 1139 milhões de euros.

Dívida

A Estradas de Portugal tinha uma dívida líquida de 2.450 milhões de euros no final de 2014. A EP beneficiou de um aumento de capital de 306,3 milhões de euros já no início deste ano.

A Refer tinha uma dívida financeira de 6.418 milhões de euros, dos quais 39% era ao Estado. Parte desta dívida foi convertida em capital social que foi reforçado em 1.035 milhões de euros.

A IP nasce com uma dívida mais pequena que do a soma das duas empresas, porque alguns créditos do Estado serão convertidos em capital. Hoje, a empresa tem uma dívida financeira de 8,4 mil milhões de euros, dos quais 4,7 mil milhões de euros são créditos ao acionistas, ou seja, a Estado.

Investimentos

A EP apresentou um elevado nível de investimento, de 1.130 milhões de euros, no ano passado. Mas a fatia importante deste valor reflete o pagamento das rendas às concessionárias privadas de auto-estrada. O investimento em empreitadas foi da ordem dos 177,5 milhões de euros.

O investimento da Refer ascendeu a 110 milhões de euros, mais de metade desta verba resulta da compra dos terminais ferroviários de mercadoras à CP Carga. O investimento na modernização foi de apenas 48 milhões de euros, um valor que está em queda acentuada desde pelo menos 2010, ano que a Refer investiu mais de 400 milhões de euros.

O investimento da IP previsto para este ano é de 1269 milhões de euros.

Os desafios

Na cerimónia de apresentação do “primeiro dia do resto da vida” da nova empresa, o presidente, António Ramalho, atribuiu a paternidade da IP ao secretário de Estado Sérgio Monteiro. E perante uma audiência maioritariamente composta por quadros superiores e diretores das ex-Refer e Estradas de Portugal, deixou cinco desafios.

  • 1. Alcançar a sustentabilidade económica e financeira
  • 2. Assegurar um contrato de concessão com o Estado que garanta a remuneração das infraestruturas sem gerar “um dividendo negativo”, ou seja, um encargo, para os contribuintes.
  • 3. O investimento. Nas estradas, depois da construção existe o desafio da manutenção e da conservação. Na rede ferroviária, é preciso investir, mas com prioridade para a área do transporte de mercadorias.
  • 4. A atratividade. O desafio de atrair interessados privados para a operação e para o investimento, com margens de rentabilidade mais baixas que no passado, e reduzindo a dependência do contribuinte.
  • 5. A meritocracia. A recompensa do mérito na gestação dos recursos humanos.

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