O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou que o défice no último semestre do ano não poderá ser superior a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para que a meta do Governo para 2015 seja cumprida.

“O cumprimento da meta estabelecida para 2015 implica uma redução do défice na segunda metade do ano consideravelmente mais acentuada que a observada até junho”, adverte a entidade liderada por Teodora Cardoso, num relatório hoje divulgado sobre a evolução económica e orçamental até ao final do primeiro semestre deste ano.

O CFP sublinha que “para atingir um défice ajustado de 2,8% do PIB em 2015 será necessário que o défice ascenda a 1,1% do PIB na segunda metade do ano, ou seja, inferior em 1,5 pontos percentuais do PIB (1.277 milhões de euros) ao verificado em idêntico período do ano transato”.

Com metade do ano decorrido, lembra o Conselho, o défice registado, que foi de 4,7% em contabilidade nacional, “representa 80,6% do valor nominal (ajustado) previsto para 2015, enquanto em igual período do ano anterior correspondia a menos de dois terços do valor atingido no final de 2014”.

Apesar de o défice orçamental estar 2 pontos percentuais acima do previsto pelo Ministério das Finanças para todo o ano (2,7%), o CFP considera “que existem sinais que permitem antever que esse desvio se atenue no terceiro trimestre”.

E para tal, será essencial que a receita fiscal revele um desempenho mais favorável na segunda metade do ano, o que por sua vez depende da evolução económica, mas também dos resultados positivos no combate à evasão e fraude fiscal.

O défice orçamental atingiu 4,7% do PIB no final do primeiro semestre de 2015, segundo dados divulgados no final de setembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.

“No conjunto do primeiro semestre de 2015, o saldo global das administrações públicas fixou-se em 4.092,9 milhões de euros, correspondendo a 4,7% do PIB”, o que compara com um défice de 6,2% registado em igual período do ano passado, escreveu a entidade na altura.

Crédito fiscal? Receita dos impostos cresceu menos que a meta até junho

O órgão liderado por Teodora Cardoso realça que a receita fiscal teve um desempenho inferior ao estimado pelo governo nos primeiros seis meses do ano. Esta evolução contrasta com a expetativa criada nas últimas execuções orçamentais de que o crescimento da cobrança acima do previsto no Orçamento vai permitir a devolução de uma parte da sobretaxa do IRS em 2016.

Na verdade, o crescimento da receita fiscal de que fala o Ministério das Finanças, e que conta para o cálculo do crédito fiscal, resulta apenas de dois impostos: o IRS e o IVA. E a soma da receita fiscal só está a subir, graças ao IVA, porque o IRS tem sofrido uma queda ligeira.

O documento assinala o forte desempenho do IVA, com a cobrança a crescer 7,8% versus uma estimativa de 7,3%, mas volta a bater na tecla da redução dos reembolsos às empresas. Até junho, o montante de imposto devolvido estava 262,7 milhões de euros abaixo do registado no primeiro semestre de 2014.

“Porém, no mesmo período, os reembolsos liquidados são inferiores aos solicitados em aproximadamente 176 milhões de euros. Considerando estes para o cálculo da receita líquida, obtém-se uma evolução menos favorável (+5,2%), embora ainda superior à prevista”.

O Conselho assinala contudo que, face ao padrão verificado em anos anteriores, há uma tendência de melhoria no segundo semestre, pelo que “o objetivo de um crescimento anual de 5% ainda poderá ser atingido”.

Também a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) tem alertado para o risco de falhanço da meta do défice. Mas num relatório divulgado na semana passada, os técnicos do Parlamento dizem que ainda é possível cumprir o objetivo, graças à margem orçamental que permite acomodar alguns desvios, registados até agosto.

O OE 2015 conta com uma dotação provisional e uma reserva orçamental que totalizam 945,4 milhões de euros. Estas almofadas servem para acomodar eventuais desvios e imprevistos. Até agosto, tinham sido utilizados 160 milhões de euros, sobrando ainda uma margem de cerca de 785 milhões de euros.