A Inspeção-Geral de Educação abriu uma investigação a uma “denúncia anónima” de venda de certificados de conclusão do 12.º ano num portal de classificados, uma situação que também levou os deputados d’Os Verdes a questionar o Governo.

No âmbito de uma queixa anónima encaminhada para a Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), já se realizaram diligências, visando o apuramento da situação descrita. Apesar de ainda não estarem concluídas, essas diligências não confirmaram, no presente, os factos descritos. Após conclusão desses trabalhos, atenta a matéria apurada, ponderar-se-á a sua remessa ao Ministério Público, nos termos da lei”, esclareceu o Ministério da Educação (ME), questionado pela Lusa.

Segundo o ministério, não há ainda qualquer prova recolhida pela IGEC que comprove que qualquer transação ilegal de certificados de habilitação tenha ocorrido.

Em causa está o anúncio na Internet, em que o anunciante vende por 150 euros certificados de habilitação com equivalência ao 12.º ano, prometendo sigilo, e deixando um endereço de correio eletrónico para contacto.

O anúncio motivou uma pergunta do grupo parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) ao ME, remetida através do parlamento no início da semana.

Tendo presente a necessidade de se apurar a legalidade da situação descrita de venda de certificados de 12º ano na Internet, e de garantir a credibilidade do sistema educativo português, importa ver esclarecida esta questão”, lê-se no documento endereçado ao ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues.

Os certificados são obtidos por estudantes que, inscritos numa determinada formação que dê equivalência ao ensino secundário (12.º ano), seja ela pela via regular, ou outra, a concluam com aprovação.

Há ainda a possibilidade de um adulto que não tenha concluído o ensino secundário pedir que as suas competências profissionais e escolares sejam reconhecidas, avaliadas e certificadas por uma entidade acreditada para o efeito, com o objetivo de obter a equivalência ao nível de ensino secundário, se as competências demonstradas o permitirem.