A vereação do PCP na Câmara de Lisboa acusaram hoje a autarquia de estar transformada apenas num “balcão de licenciamentos”, uma vez que as suas principais responsabilidades foram transferidas para as empresas municipais.

Eu diria que a Câmara Municipal de Lisboa, hoje (esta quinta-feira), perdeu as características que tinha há uns anos. Sendo um provedor de serviços públicos à população está, neste momento, praticamente transformada num balcão de licenciamentos e voltada para determinadas áreas, como a área do turismo, passando aquelas que eram as suas vocações prístinas de serviço público à população” para as empresas municipais, disse o vereador comunista Carlos Moura.

Para este autarca, a autarquia está a “furtar-se ao papel que um município deve ter“.

O responsável falava aos jornalistas nos Paços do Concelho, no final da reunião privada em que foi aprovado — com os votos contra da oposição (PSD, CDS-PP e PCP) e votos favoráveis da maioria socialista, que inclui os Cidadãos por Lisboa — o orçamento municipal para 2017, de 775,1 milhões de euros.

Na ocasião, foram também aprovados (com os votos contra do PCP e PSD e abstenção do CDS-PP) o plano de atividades e orçamento para 2017 das empresas municipais.

Em causa está a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), a entidade que faz a Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa (Gebalis) e a Sociedade de Reabilitação Urbana – Lisboa Ocidental (SRU).

Estas empresas acabaram por absorver grande parte das responsabilidades que eram da Câmara Municipal de Lisboa”, observou Carlos Moura.

Segundo o comunista, a estratégia destes organismos para o próximo ano segue “os mesmos objetivos” de transferência de competências, situação que impede “o coletivo dos vereadores de fiscalizar aquilo que é feito”.

Também em declarações aos jornalistas, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, rejeitou as críticas, falando num “problema de pecado original” do PCP em relação a estas entidades.

Segundo este responsável, a maioria socialista entende que “as empresas municipais são instrumentos fundamentais de algumas áreas da gestão municipal, nomeadamente aquelas que geram receitas diárias e estão associadas a pequenas operações”, como a EGEAC com a bilhética dos eventos e a EMEL com o estacionamento.

Não são uma espécie de entidades independentes”, salientou João Paulo Saraiva, lembrando que as empresas municipais respeitam “um conjunto de orientações específicas e setoriais” do executivo.

O autarca aproveitou a ocasião para anunciar que, “nos primeiros meses de 2017”, serão criados os serviços municipalizados de higiene urbana.

Hoje em dia, esta área está integrada numa direção municipal.

Com a alteração, “existem ganhos de eficiência, de flexibilidade na gestão”, apontou João Paulo Saraiva, adiantando que também a “estruturação é mais autónoma”.

O PSD votou contra o plano de atividades destas empresas para 2017 por implicar um “otimismo desmedido relativamente às receitas a angariar”, explicou a vereadora social-democrata Teresa Leal Coelho aos jornalistas.

Tememos que a despesa não esteja em linha com a execução real do orçamento”, adiantou a autarca.

Questionado pelos jornalistas, o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, escusou-se a justificar a sua abstenção.

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