O ministro das Finanças, Mário Centeno, volta a ser ouvido, esta quarta-feira, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), depois de o Governo já ter entregado os mapas orçamentais em falta.
Mário Centeno e o Governo foram duramente criticados pelos dois partidos (PSD e CDS) que exigiram o envio ao parlamento dos mapas orçamentais com informação mais completa, que apontam vários desvios nas contas do orçamento.
O PSD, através do seu líder, Pedro Passos Coelho, destacou que os dados sobre o orçamento que estavam em falta revelam um desvio do lado da receita do Estado, considerando que o executivo errou completamente nas previsões.
Já a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou que os mapas do orçamento em falta evidenciam que “há duas versões” do documento, acusando o Governo de “lançar um manto de opacidade” em relação às opções.
Devido a estas diferenças, o orçamento da Educação para 2017 acaba, segundo a oposição, por sofrer cortes relativamente às previsões de gastos em 2016, registando-se igualmente desvios de 140 milhões de euros nos salários do Estado este ano.
Mário Centeno começa a ser ouvido às 9h na Assembleia da República e desta vez os deputados já terão em sua posse toda a informação orçamental, cuja falta a semana passada pôs em risco a audição do ministro.
Na semana passada, os deputados combinaram levar a cabo a audição e fazer uma nova reunião esta semana, depois de o Governo já ter entregado os mapas orçamentais com informação em contabilidade pública, ao fim da noite de sexta-feira.
Os mapas enviados pelo executivo referem-se às medidas de política orçamental em 2017 – já constante do relatório que acompanha a proposta de lei do OE2017 -, à conta consolidada da Administração Central, em Contabilidade Pública, e à evolução da receita fiscal líquida do Estado, 2016-2017, por imposto, segundo o comunicado então divulgado pelas Finanças.
