O grupo parlamentar do PCP apresentou esta sexta-feira seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, incluindo a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a majoração do subsídio de desemprego.
Em nota da bancada comunista, constam também a reposição do orçamento da agência noticiosa Lusa, apoios nos custos de combustível de pequenos agricultores e pescadores artesanais.
Trata-se de “um primeiro conjunto de propostas para discussão” na especialidade depois de aprovada a proposta de Orçamento de Eestado para 2017 na generalidade por PS, BE, PCP e PEV. O debate e votação final global da proposta de lei está agendada para 29 de novembro.
A “redução de 1000 euros para 850 euros do PEC pago pelas micro, pequenas e médias empresas, com a perspetiva da sua eliminação até 2019″ e o “alargamento da majoração do subsídio de desemprego, eliminando a consideração das pensões de alimentos para efeitos da sua atribuição”, são duas das iniciativas do PCP.
Os comunistas defendem o “aumento do apoio aos pequenos agricultores no gasóleo agrícola em 3 cêntimos por litro, até aos 1000 litros” e “um apoio à pequena pesca artesanal e costeira na aquisição de gasolina para as embarcações”
O PCP quer a “definição de regras para a transferência automática e mensal da receita da Contribuição Audiovisual (CAV) para a RTP” e a “reposição do orçamento da LUSA nos valores previstos para 2016 (2.598.280 euros)”.
