Cerca de 28 mil empresas e entidades coletivas beneficiaram de isenções fiscais e reduções no imposto a pagar no valor de 1.875 milhões de euros no ano passado, de acordo com os dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A lista dos benefícios fiscais relativos ao período de tributação de 2015 tem 28.246 beneficiários e nela podemos encontrar sobretudo empresas, mas também fundos de pensões e entidades públicas como autarquias, universidades, a PSP, o próprio Estado, bem como associações, clubes desportivos e fundações.
Os números relativos a 2015 são mais expressivos que os reportados para o ano de 2014, mas o universo não é comparável porque os dados do ano anterior incidiam apenas no IRC. A lista dos beneficiários era mais reduzida, na casa dos 16.400 e as isenções e benefícios fiscais reportados rondaram os mil milhões de euros.
Em 2015, a lista dos beneficiários engorda substancialmente com a contabilização de dez impostos. Para além do IRS, o fisco publica os contribuintes coletivos que tiveram direito a isenções, reduções ou benefícios em mais nove impostos: Imposto sobre os Veículos (ISV), Imposto sobre Bebidas Alcoólicas (IABA), Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), Imposto sobre o Tabaco, Imposto Municipal sobre a Transação de Imóveis (IMT), Imposto de Selo, Imposto Único de Circulação, IVA e IMI (Imposto Municipal de Imóveis).
No ano passado, foi ainda ao nível do imposto sobre as empresas, o IRC, que se registou um valor mais significativo de isenções e reduções na cobrança fiscal que atingiu cerca de 870 milhões de euros. Seguiram-se o impostos especiais sobre o consumo, com 393,5 milhões de euros, onde está o ISP com isenções de 240 milhões de euros, e o IMT com valores na casa dos 315,4 milhões de euros. O IMI deu benefícios e isenções de 175,8 milhões de euros.
Quem está no top dos beneficiários
Por entidades, a lista é liderada pela EDP Produção com isenções fiscais de 60,9 milhões de euros. A maior parte deste valor resulta de isenções ao nível do imposto sobre os produtos petrolíferos sobre combustíveis fósseis, sobretudo o carvão, usados para produzir eletricidade.
Em segundo lugar, com 50,5 milhões de euros surge o Novo Banco. A maioria deste montante resulta de isenções ao nível do IMT — 44,8 milhões de euros — atribuídas ao abrigo da cláusula de reorganização e concentração de empresas.
Em terceiro, surge a Saipem, sociedade participada pela petrolífera italiana Eni, que beneficia da redução da taxa de IRC por estar localizada na zona franca da Madeira. O benefício total atribuído é de 42,9 milhões de euros. A lista dos 10 maiores beneficiários inclui ainda os fundos de pensões do BPI e da Caixa Geral de Depósitos com isenções a nível de IRC de 39 milhões e 34,7 milhões, respetivamente.
Ainda no grupo dos dez maiores beneficiários aparece o próprio Estado português com isenções no valor de 26,5 milhões de euros concedidas sobretudo no IMT e no IMI. Logo atrás vem a Câmara de Lisboa com cerca de 26 milhões de euros de isenções no IMI, IMT e no Imposto sobre Veículos (IS), que neste caso valem 11,7 milhões de euros.
Na lista dos 10 maiores beneficiários surgem mais duas empresas de eletricidade: a EDA (Eletricidade dos Açores) e a Carbopego da Tejo Energia, empresa que gere a central do Pego. Tiveram direito a isenções ao pagamento do imposto sobre combustíveis de 26,7 milhões e 23 milhões de euros, respetivamente.
A fechar a contagem dos dez, está a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores com 22,3 milhões de euros em IRC. Em 11º lugar, está a EDP com isenções a nível de IRC de 21 milhões de euros, a maior fatia dos quais resulta do regime fiscal de apoio ao investimento.
Entre os principais beneficiários, surgem ainda o BCP e a Semapa, com valores acima dos 20 milhões de euros. No caso do banco, as isenções foram concedidas sobretudo no Imposto Municipal de Transação de Imóveis. Para a holding de Pedro Queiroz Pereira, que controlava a Portucel e a Secil, os valores foram obtidos no IRC.
