Câmara Municipal Lisboa

Medina quer reavaliar consenso fiscal em Lisboa

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Presidente da Câmara de Lisboa diz que este é sexto ano de impostos baixos na cidade, mas que existe um contexto novo que leva à necessidade de reflectir sobre política fiscal.

TIAGO PETINGA/EPA

O presidente da Câmara de Lisboa afirmou na terça-feira, perante os deputados municipais, que 2018 será o ano de “voltar a debater os termos do novo consenso da política fiscal”, o que obrigará a uma “reflexão que convoca todos”.

Fernando Medina (PS) apresentou o orçamento para este ano na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde salientou que este é o “sexto ano de política de impostos baixos e taxas baixas na Câmara Municipal de Lisboa”.

“É um contributo importante que continuaremos a dar”, apontou o presidente, salientando que este é um “orçamento que prossegue o caminho da sustentabilidade financeira do município de Lisboa”.

Contudo, Medina disse que este será o ano em que, em conjunto, terão de “voltar a debater os termos do novo consenso da política fiscal, adaptada a uma conjuntura naturalmente diferente da conjuntura que hoje vivemos na cidade de Lisboa”.

Fernando Medina afirmou que, atualmente, “Lisboa não se coloca com os mesmos desafios que se colocava há seis anos, quando tinha uma necessidade urgente de dinamizar o mercado imobiliário e da reabilitação”.

“Pelo contrário, em vários pontos sentimos o aquecimento e sobreaquecimentos dos preços e temos de gerir as suas consequências no acesso à habitação e no funcionamento normal do mercado”, apontou Medina.

Assim, “2018 é marcado por uma opção de mantermos esta coerência fiscal, mas deve ser também marcado por um trabalho, uma reflexão que convoca a todos – vereação e Assembleia Municipal, porque se trata de uma competência partilhada relativamente à política fiscal futura, em particular na área da reabilitação urbana”, advogou.

A AML aprovou o orçamento municipal para 2018, que foi revisto para 811,4 milhões de euros após a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a Taxa Municipal de Proteção Civil.

O documento, que foi votado em conjunto com as Grandes Opções do Plano para 2018-2021, o mapa de pessoal e a tabela de taxas municipais para este ano, mereceu o aval do PS, BE e deputados independentes, a abstenção de PAN, PCP e PEV, e os votos contra dos deputados do PSD, CDS-PP, PPM e MPT.

A nova versão do orçamento das Grandes Opções do Plano foi aprovada pela Câmara (de maioria socialista) a 08 de janeiro, depois de já o ter feito em dezembro.

Na altura, o orçamento era de 833,4 milhões de euros, com uma previsão de receita de 22 milhões da Taxa Municipal de Proteção Civil, mas o chumbo levou a uma retificação do montante global.

Durante a discussão da proposta, que durou cerca de três horas, o MPT alertou que “é contraproducente” se o município adotar novas taxas na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.

Para o PCP “faltam compromissos claros, quantitativos e qualitativos” em várias áreas nas Grandes Opções do Plano.

“Este orçamento não é ideal, está longe disso, mas tem melhorias em relação a anos anteriores”, salientou o PEV, enquanto o BE, apesar do voto favorável, alertou que “ainda há muito por fazer”.

Na opinião do PPM, este é “um orçamento reluzente”, e para o PSD é o “orçamento dos três D – desajustado, discriminatório e devolução”.

Por seu turno, o CDS considerou que o documento é uma “figura coxa, divorciada e impotente”, e atribuiu a Medina a “medalha de despesista do ano”.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa criticou PSD e CDS-PP por se mostrarem “inconformados com a solução que governa a cidade”.

Medina vincou então que este orçamento consegue “equilibrar o que é normalmente um exercício de grande dificuldade” e “avança para uma cidade melhor”, para uma Lisboa “mais protegida e robusta”.

Nesta reunião estava prevista também a apreciação de um segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 52 milhões de euros, mas a proposta acabou por ser adiada.

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