O presidente da Câmara de Lisboa afirmou na terça-feira, perante os deputados municipais, que 2018 será o ano de “voltar a debater os termos do novo consenso da política fiscal”, o que obrigará a uma “reflexão que convoca todos”.

Fernando Medina (PS) apresentou o orçamento para este ano na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde salientou que este é o “sexto ano de política de impostos baixos e taxas baixas na Câmara Municipal de Lisboa”.

“É um contributo importante que continuaremos a dar”, apontou o presidente, salientando que este é um “orçamento que prossegue o caminho da sustentabilidade financeira do município de Lisboa”.

Contudo, Medina disse que este será o ano em que, em conjunto, terão de “voltar a debater os termos do novo consenso da política fiscal, adaptada a uma conjuntura naturalmente diferente da conjuntura que hoje vivemos na cidade de Lisboa”.

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Fernando Medina afirmou que, atualmente, “Lisboa não se coloca com os mesmos desafios que se colocava há seis anos, quando tinha uma necessidade urgente de dinamizar o mercado imobiliário e da reabilitação”.

“Pelo contrário, em vários pontos sentimos o aquecimento e sobreaquecimentos dos preços e temos de gerir as suas consequências no acesso à habitação e no funcionamento normal do mercado”, apontou Medina.

Assim, “2018 é marcado por uma opção de mantermos esta coerência fiscal, mas deve ser também marcado por um trabalho, uma reflexão que convoca a todos – vereação e Assembleia Municipal, porque se trata de uma competência partilhada relativamente à política fiscal futura, em particular na área da reabilitação urbana”, advogou.

A AML aprovou o orçamento municipal para 2018, que foi revisto para 811,4 milhões de euros após a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a Taxa Municipal de Proteção Civil.

O documento, que foi votado em conjunto com as Grandes Opções do Plano para 2018-2021, o mapa de pessoal e a tabela de taxas municipais para este ano, mereceu o aval do PS, BE e deputados independentes, a abstenção de PAN, PCP e PEV, e os votos contra dos deputados do PSD, CDS-PP, PPM e MPT.

A nova versão do orçamento das Grandes Opções do Plano foi aprovada pela Câmara (de maioria socialista) a 08 de janeiro, depois de já o ter feito em dezembro.

Na altura, o orçamento era de 833,4 milhões de euros, com uma previsão de receita de 22 milhões da Taxa Municipal de Proteção Civil, mas o chumbo levou a uma retificação do montante global.

Durante a discussão da proposta, que durou cerca de três horas, o MPT alertou que “é contraproducente” se o município adotar novas taxas na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.

Para o PCP “faltam compromissos claros, quantitativos e qualitativos” em várias áreas nas Grandes Opções do Plano.

“Este orçamento não é ideal, está longe disso, mas tem melhorias em relação a anos anteriores”, salientou o PEV, enquanto o BE, apesar do voto favorável, alertou que “ainda há muito por fazer”.

Na opinião do PPM, este é “um orçamento reluzente”, e para o PSD é o “orçamento dos três D – desajustado, discriminatório e devolução”.

Por seu turno, o CDS considerou que o documento é uma “figura coxa, divorciada e impotente”, e atribuiu a Medina a “medalha de despesista do ano”.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa criticou PSD e CDS-PP por se mostrarem “inconformados com a solução que governa a cidade”.

Medina vincou então que este orçamento consegue “equilibrar o que é normalmente um exercício de grande dificuldade” e “avança para uma cidade melhor”, para uma Lisboa “mais protegida e robusta”.

Nesta reunião estava prevista também a apreciação de um segundo empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 52 milhões de euros, mas a proposta acabou por ser adiada.