Défice

Decisão do Eurostat de incluir Caixa no défice está “errada e contraria tratados europeus”

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O ministro das Finanças ataca a posição do órgão estatístico europeu que obrigou a incluir a recapitalização da Caixa no défice de 2017. Está errada e contraria a decisão da Comissão e os tratados.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O registo de capitalização da Caixa no défice de 2017, imposto pelo Eurostat (organismo estatístico europeu) “está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na Caixa Geral de Depósitos pelo seu acionista”. As afirmações foram feitas esta segunda-feira pelo ministro das Finanças que também presidente do Eurogrupo.

Em conferência de imprensa após ser anunciado o resultado do procedimento dos défices excessivos de 2017 que aponta um défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), por causa da inclusão da injeção pública no banco do Estado, Centeno assume a divergência com o órgão estatístico da União  Europeia que já tinha sido sinalizada pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas).

“Este foi um verdadeiro investimento no futuro da instituição, com retorno”. E foi, acrescenta também, o investimento mais importante feito na estabilidade financeira em Portugal, o que está a ser comprovado pelos resultados do plano de negócios do banco que teve lucros em 2017, pela primeira vez em seis anos.

A Caixa é um investimento e não uma ajuda de Estado e nesse sentido não devia ser registado nas contas públicas, insistiu o ministro das Finanças. Apesar de considerar que “já falou mais do que tinha por boa conta”, Mário Centeno classificou várias vezes de “errada” a decisão do Eurostat que estragou as melhores contas públicas da democracia — com um défice público de 0,92%. Mas insistiu também que, do ponto de vista do défice estrutural e da avaliação que as autoridades europeias vão fazer às contas portuguesas no quadro do Programa de Estabilidade, não tem “nenhuma consequência“.

Estamos a apresentar as melhores contas públicas de várias décadas em Portugal. As contas mais sustentáveis e mais sustentadas no mais sustentável crescimento económico em décadas. Há uma decisão que seria estatística se não estivesse errada. Mas não altera nada. (…) Outra decisão que seja a de não registar está errada, do ponto de vista económico, financeiro e de contas nacionais.”

Centeno admitiu que o assunto ainda está em aberto no quadro do sistema europeu de estatísticas e voltou a defender a necessidade do investimento público na Caixa. E o valor alcançado, um pouco abaixo dos 3% do PIB, está ainda dentro do limite do pacto de estabilidade, afastando Portugal do risco de voltar a ter um défice excessivo. Ainda que tivesse ultrapassado esse limite, não seria considerado um incumprimento porque o aumento de capital no banco é uma operação extraordinária.

“O Estado é acionista da Caixa. E o Estado investiu no banco público numa capitalização que permite retorno e permite ao banco voltar a uma trajetória de sustentabilidade que tinha perdido. É um acionista a garantir que a Caixa tem futuro sustentável, o que é fundamental para o maior banco do país. Sem a confiança que vem destas intervenções, a economia portuguesa não teria este trajeto”. E volta a defender que a recuperação dos resultados do banco público provam que o Governo tem razão.

“Deixamos definitivamente as impossibilidades aritméticas, os milagres”

Ainda antes das perguntas, na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças afirmou a propósito dos resultados do défice que “hoje deixamos definitivamente as impossibilidades aritméticas, os milagres e as reversões e saudamos o esforço de toda a administração pública, dirigentes e funcionários e de todos os portugueses, pela credibilidade que finalmente têm as contas públicas em Portugal. Só o rigor trazem a confiança e o emprego”.

Apesar do discurso de sucesso, o agora presidente do Eurogrupo também deixou avisos:

Num ano em que crescemos mais do que a média europeia e em que a credibilidade portuguesa foi restaurada, sofremos também as maiores tragédias humanas em muitos anos por isso devemos ser mais exigentes. É o momento de dirigir os recursos sempre limitados para um país mais coeso e seguro. Não vamos voltar para trás. Não é altura de complacência, nem para descansar. O que o passado nos ensina é que nada nunca está alcançado de forma definitiva”.

Mário Centeno elencou os progressos conseguidos: a dívida caiu mais de 4 pontos percentuais, o excedente primário fixou-se em 3% do PIB, o ajustamento estrutural foi de 1% — metade da meta prevista.

O ministro das Finanças contrariou ainda a tese de que houve cortes, ou cativações, para garantir este resultado. E quanto questionado sobre onde cortou, respondeu: “Não houve nenhum corte, a despesa primária aumentou 2%, sem o efeito da Caixa. E houve uma aceleração significativa do investimento, mais 25% ou 860 milhões de euros no ano passado. Centeno apresentou outros números que mostram um crescimento da despesa em áreas como a saúde e a educação e garantiu que cresceram as despesas com as prestações sociais, consumos intermédios. “O único corte que houve foi nos juros. Portugal pagou quase menos 300 milhões de euros do que em 2016”.

Para Mário Centeno, esta é a estratégia adequada com o ritmo adequado, apesar de reconhecer que outros têm pedido ritmos mais acelerados, mas que, diz, “não são sustentáveis”, de descida do défice.

Para o ministro, o défice alcançado no ano passado, e que sem a Caixa seria de 0,92%, é o mais adequado à realidade económica do país. E caso enfrente nos próximos anos um quadro desfavorável, garante que Portugal não volta a entrar no procedimento de défices excessivos, porque isso colocaria Portugal numa situação muito difícil, avisa, dada a elevada dimensão da dívida pública.

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Helena Matos
1.013

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