O concurso de professores para entrar para os quadros começou esta segunda-feira sob forte crítica dos sindicatos que acusam o ministério de não ter negociado as regras e ter colocado em pé de igualdade os docentes dos colégios.
O Ministério da Educação (ME) lançou, na sexta-feira, três concursos de professores, mas o concurso externo extraordinário (que permitirá a integração de 2.084 professores contratados) poderá ter de ser repetido, já que os sindicatos consideram que está envolto em ilegalidades.
As regras daquele concurso definem que, para entrar para os quadros, os professores da escola pública estão em pé de igualdade com os docentes que dão aulas nos colégios com contrato de associação.
“Este concurso deveria destinar-se a regularizar os vínculos precários, mas o que vai fazer é permitir que um professor de um colégio possa entrar para os quadros, deixando os outros de fora. Com isto, o ministério não está a fazer um favor aos professores, mas sim aos colégios”, criticou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
Mário Nogueira recordou as negociações entre a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, e as escolas privadas com contrato de associação, que acabaram por ver reduzido o financiamento estatal.
“Os colégios tiveram de reduzir as turmas e agora a secretária de Estado permite que esses professores passem para os quadros do ministério. Assim os colégios não precisam indemnizar”, explicou, acrescentando que aqueles docentes vão ocupar vagas o que poderá significar que muitos professores das escolas públicas continuem em situação precária ou mesmo no desemprego.
A Fenprof acusa o ministério de não ter negociado as regras deste concurso extraordinário, “apesar de ser obrigatório por lei” e, por isso, vai pedir a intervenção dos grupos parlamentares, tal como fez com um outro concurso (de mobilidade interna) que acabou por ser repetido.
“As regras aplicáveis a um e a outro concurso são as da lei geral, que foi negociada no ano passado com os sindicatos, por isso não há necessidade de outra negociação”, disse à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.
O Ministério da Educação sublinha que “a essas vagas podem candidatar-se professores do privado, mas apenas aqueles que lecionem em turmas em contrato de associação. A norma que coloca a candidatura destes professores a par com as do ensino público foi também ela negociada com os sindicatos e é uma norma transitória por dois anos: vigorou o ano passado e este é, portanto, o último em que tal ocorrerá”.
No entanto, o ministério garante que “não há ultrapassagens entre professores, porque as vagas são ocupadas exclusivamente de acordo a lista graduada, independentemente da prioridade em que cada professor concorra”.
No entanto, João Dias da Silva, da FNE, lembra que as regras de acesso para dar aulas numa escola pública são diferentes das de uma escola privada: “Nas escolas públicas, há uma graduação nacional de todos os candidatos, enquanto no privado são escolhidos pelo diretor da escola”.
A FNE esteve reunida para debater este assunto e decidiu que ia começar por “alertar o ministério para estas injustiças detetadas” na esperança de ser encontrada uma solução, contou à Lusa o secretário-geral João Dias da Silva.
Em declarações à Lusa, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, contrariou a posição dos sindicatos: “É um concurso justo, que segue uma lista nacional de graduação, com as regras que foram negociadas com os sindicatos e que, acima de tudo, vem atender à Lei do Orçamento do Estado. Vinculamos este ano mais 3500 docentes, com as regras que já foram negociadas e seguindo todo um processo para que estes concursos possam ser justos”.
Mário Nogueira disse ainda que a FENPROF pretende entregar o diploma do concurso a juristas para tentar perceber se há matéria para avançar para tribunal. Além do concurso de vinculação extraordinária, começou também o concurso de mobilidade interna, com 4662 vagas, e o concurso externo com 1236 vagas.
