Em novembro, o Governo iniciou o processo de registo dos terrenos sem dono conhecido nos 10 concelhos mais afetados pelos incêndios de 2017 e, até ao momento, foi cadastrada 35,8% da área destes municípios. O objetivo inicial era que esta primeira fase do processo piloto do cadastro simplificado — aquele que o Governo coloca como ponto de arranque indispensável da reforma florestal — decorresse até ao final de outubro deste ano, mas a quatro meses dessa meta ainda está muito por fazer.
Numa resposta enviada ao PCP no início deste mês, o Ministério da Justiça dá conta do andamento dos trabalhos com mais de 96 mil hectares cadastrados, entre explorações agrícolas e florestais, matas nacionais e baldios, prédios arrendados e com representação gráfica georreferenciada (a localização exata do terreno). A Justiça classifica o que está em marcha como “sucesso”, mas o deputado do PCP João Dias aponta para a maior parte do copo que continua vazia: “Há 70% por fazer”. Os comunistas dizem que o trabalho está a ser feito sobretudo pela autarquias e que “faltam recursos”.
A resposta do Governo chegou três meses depois da entrega da pergunta do PCP, dirigida por um deputado que entretanto saiu do Parlamento, João Ramos, e pretendia uma previsão de tempo para que fosse completado o cadastro naquela região e quais as medidas adicionais “para aumentar o ritmo” da tarefa. Só uma das perguntas teve resposta, com o Ministério da Justiça a admitir que se verificou uma “procura a que importa dar resposta” através, precisamente, do reforço de meios.
A primeira medida apresentada é, no entanto, antiga. Já se sabia que existem carrinhas no terreno a apoiar os municípios desde janeiro. Além dessa, o Governo adianta que a Agricultura disponibilizou 250 mil euros para “aumentar recursos e a capacidade de respostas dos postos de atendimento” e que o Ambiente também “irá reforçar o montante disponível”, sem adiantar o valor concreto. Quanto à Justiça (porque a tarefa implica coordenação entre estas três pastas), o Ministério adianta que “já finalizou os procedimentos de contratação e, ainda este mês, irá reforçar em 120 computadores e 40 impressoras os meios logísticos associados ao projeto”.
Quanto ao tempo que o processo ainda vai levar até estar concluído, não há informação, apenas se diz que a ideia é dar uma resposta “no mais curto espaço de tempo”. O Governo definiu como objetivo terminar a primeira fase no último dia de outubro de 2018. “A primeira fase decorre até 30/10/2018 com aplicação apenas aos prédios situados na área dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova”, consta numa nota explicativa do processo divulgada no portal do Governo.
Terras sem dono: aqui não há dragões, mas também não há proprietários
“Os serviços não conseguem fazer mais de 10 ou 15 registos por dia” e “os municípios já não têm agenda para mais registos”, garante o deputado do PCP ao Observador, lembrando que, em janeiro, o Governo disse que nos 10 concelhos em questão existem 470 mil matrizes sem registo.
No início do ano, a contagem ia em pouco mais de 4300 matrizes registadas, o que fez os comunistas estimarem em 26 o número de anos que este trabalho levaria, continuando a ser feito àquele ritmo. O PCP tem insistido em mais recursos, para que as autarquias possam acelerar o processo de cadastro, e os comunistas garantem que o que foi feito até agora foi “pelo esforço das autarquias e não do Estado”, acusa João Dias.
E o comunista acredita que ainda falta o pior: as pequenas propriedades. Aliás, a maior fatia (41 mil hectares) dos registos já efetuados diz respeito a explorações agrícolas, sendo seguida das matas nacionais (29.916 hectares) e das explorações florestais (9.626 hectares). Ora, as maiores preocupações são com propriedades privadas de menor dimensão, que ninguém tem reclamado e tratado ao longo dos anos.
O cadastro simplificado foi colocado como peça fundamental da reforma das florestas que o Governo fez aprovar no Parlamento no Verão passado, cerca de um mês depois do incêndio de Pedrógão Grande que fez 66 mortos. Este processo vai permitir identificar os proprietários das terras e garantir que a sua manutenção é feita, na tentativa de prevenir incêndios.
