O antigo autarca do PS, Mesquita Machado, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Braga a três anos de prisão com pena suspensa no caso referente à expropriação do quarteirão das Convertidas.

O tribunal considerou que ex-autarca teve intenção de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, prejudicando o erário público no negócio imobiliário. Para os juristas, Mesquita Machado “quis e sabia” estar a beneficiar os familiares. Em causa estava a aquisição de três imóveis nas imediações do Palácio das Convertidas com o objetivo de instalar uma nova Pousada da Juventude.

O antigo autarca socialista foi condenado por um crime de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes.

No processo, eram também arguidos os restantes cinco vereadores socialistas no mandato 2009-2013, que acabaram absolvidos porque o tribunal considerou que não tinham conhecimento das ligações familiares do presidente. Entre os absolvidos estão os atuais deputados da Assembleia da República Palmira Maciel e Hugo Pires, o vice-presidente da autarquia Victor de Sousa, Ana Paula Pereira e Ilda Carneiro.

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O caso remonta a uma expropriação aprovada em maio de 2013. A decisão foi anulada pelo executivo de Ricardo Rio (PSD), cumprindo uma promessa da campanha eleitoral da coligação “Juntos por Braga” (PSD/CDS/PPM).

Mesquita Machado não esteve presente na leitura do acórdão, tendo apresentado um atestado médico. O advogado de defesa João Tinoco de Faria já anunciou que vai recorrer da decisão.