Os sindicatos da função pública denunciam que ainda há milhares de trabalhadores do Estado que não estão a receber o salário com o acréscimo equivalente ao descongelamento das carreiras, como foi garantido pelo Governo. Segundo avança o Diário de Notícias, a segundo fase do descongelamento vai começar a ser paga no vencimento deste mês, mas muitos são os funcionários públicos que não vão sentir nada no valor que lhes cai na conta ao fim do mês. Quando o pagamento for feito, contudo, será feito com retroativos.
O caso mais flagrante é o dos enfermeiros que trabalham em centros de saúde e em hospitais (com contrato individual de trabalho). Segundo a presidente do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões, são perto de 30 mil os profissionais de saúde que continuam sem ver os efeitos práticos do processo de descongelamento das progressões e promoções que começou no início deste ano. A esta fatia dos trabalhadores do Estado somam-se outras situações registadas em serviços variados da administração pública, central e local. Segundo José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, nos Açores “há centenas de trabalhadores que ainda não foram notificados dos pontos relativos à sua avaliação”.
Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, aponta para a mesma realidade, denunciado que muitos serviços ainda não comunicaram aos seus trabalhadores a respetiva avaliação, impedindo-os de receber o valor relativo ao descongelamento.
As progressões na função pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017, tendo o processo de descongelamento arrancado em janeiro deste ano, de forma faseada. A ideia era que, em janeiro, fosse reposta uma fatia relativa a 25% do valor que cada trabalhador tem direito, e em setembro, nove meses depois, fossem repostos outros 25%.
O processo de descongelamento das carreiras faz-se através de um sistema de avaliação por pontos, onde cada trabalhador é notificado da sua avaliação: os que não foram avaliados recebem um ponto por cada ano em que a carreira esteve congelada. Depois de somarem 10 pontos, progridem na carreira. Só não é assim para os professores, oficiais de justiça, forças de segurança ou militares, onde o tempo é o elemento principal para progredir na carreiras.
