A Associação Sindical dos Juízes Portugueses decretou este sábado a realização de 21 dias de greve que serão estendidos no tempo, entre este mês e outubro do próximo ano. Os magistrados admitem dialogar, mas só quando for materializado um compromisso político firme relativo às condições remuneratórias dos juízes, numa altura em que o Estatuto do Magistrado Judicial se encontra na Assembleia da República.

Na sequência de uma assembleia geral realizada este sábado em Coimbra, os juízes determinaram um vasto conjunto de ações de luta. Desde logo, a realização de 21 dias de greve. Só durante o mês de novembro, os juízes têm agendados cinco dias de greve, e outros cinco seguidos logo em dezembro.

Mas há dias greve convocados também para o próximo ano, com greves de janeiro a outubro, com exceção de agosto, altura das férias judiciais.

Os juízes entendem que está “posta em causa a normalidade do relacionamento institucional entre os órgãos soberanos do Estado, face ao impasse na negociação da revisão do EMJ [Estatuto do Magistrado Judicial]”, dizem os juízes, num comunicado com as deliberações da assembleia geral. Os juízes acusam ainda a ministra da Justiça de “indisponibilidade” para concluir as negociações e o PS de violar o compromisso assumido em setembro de 2017 de reabrir essa discussão no Parlamento.

A lista das ações de luta dos juízes vai muito além dos dias de greve, e inclui, entre outros, que os juízes rejeitem novas comissões de serviço e que deixem de utilizar a sua própria viatura nas deslocações de serviço.

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