Vital Moreira, jurista e constitucionalista, acusa o Governo de estar a ser complacente no que à greve dos juízes diz respeito. No blogue Causa Nossa, argumenta que “não dá para entender a complacência do Governo com a greve dos juízes, quer abstendo-se de denunciar a sua ilicitude, quer dispondo-se a negociar com os interessados, estando a greve declarada”. Na página online, Vital Moreira defende ainda que os “responsáveis pelo governo da magistratura” deveriam declarar a greve como sendo ilegal e “determinar as devidas consequências em matéria disciplinar”.

Greve dos juízes afeta na quarta-feira tribunais em Almada, Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto

A greve de 21 dias intercalados, entre 20 de novembro de 2018 e outubro de 2019, está relacionada com o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ). A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), com 2.300 associados, considera que os magistrados foram “desconsiderados” no processo de revisão dos estatutos e defende que o EMJ é “uma lei fundamental para a organização e equilíbrio dos poderes do Estado, para a Justiça e para a garantia do direito fundamental de acesso a um tribunal independente”.

No blogue já citado, Vital Morais refere ainda que a greve de juízes é “socialmente irresponsável” e, por isso, “ilícita”. “Os juízes não são trabalhadores em sentido próprio, por não terem uma relação de trabalho subordinada, mas antes titulares de órgãos de soberania, os tribunais. Ora, a soberania não pode entrar em greve.”