Parlamento

Código Laboral. PS vai apresentar propostas de alteração

Socialistas devem avançar com as primeiras propostas de alteração ao diploma que o Governo entregou na Assembleia da República. Carlos César promete “contributo ativo” para conseguir acordos.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O PS prepara-se para apresentar as suas propostas de alteração à lei laboral que o Governo apresentou na Assembleia da República. Esse passo deve ser dado já em janeiro, avançou o líder da bancada parlamentar do PS, que garante ter um grupo parlamentar “profundamente envolvido” num tema que o primeiro-ministro já colocou no topo da agenda dos próximos meses.

No final de uma reunião da bancada parlamentar socialista, Carlos César alinhou pelo tom que António Costa já tinha apresentado na noite anterior, no jantar de natal com os deputados do PS. É “fundamental que os diplomas [em matéria laboral] sejam aprovados” e, do lado do PS, haverá um “contributo ativo” para que isso aconteça.

Sabendo que, entre os partidos à esquerda, tem havido manifestações recorrentes de reservas quanto à proposta do Governo, e que à direita a proposta do Governo não mereceu mais que uma abstenção de PSD e CDS, o PS prepara-se para mexer no documento. “Estamos em condições de apresentar as propostas de melhoria que são necessárias” para obter mais apoio e garantir a aprovação das alterações ao Código do Trabalho. Um documento que o primeiro-ministro tem insistido em definir como um contributo importante para o combate à precariedade laboral.

César espera por “manifestações de disponibilidade” para discutir leis de base

Há, no entanto, outros desafios. Carlos César lembra, por exemplo, as leis de bases da Saúde e da Habitação. “Há um conjunto de diplomas estruturantes, de conteúdo reformista, que, pela sua natureza, implicam um consenso alargado”, lembrou o líder da bancada do PS. “Se esse consenso não existir, as leis de base não serão certamente aprovadas”, reconheceu.

A constatação vem acompanhada de um sinal de esperança: “Julgamos importante que a legislatura seja marcada por essa manifestação de disponibilidade” para discutir e aprovar esses diplomas, e “julgo que isso vai acontecer”, admitiu.

Mesmo que, com o novo ano, venha também a reta final da legislatura. O calendário de 2019 tem marcados a vermelho três momento fundamentais: eleições para o Parlamento Europeu, eleições regionais na Madeira e legislativas. “É um ano em que se espera maior disponibilidade dos partidos para evidenciarem as suas diferenças” e que Carlos César antevê que venha a ser “muito marcado pela diferenciação”. O nível de decibéis, ainda assim, não deverá subir para lá do habitual. “A Assembleia da República nunca esteve muito perto dos limites da civilidade democrática.”

Coletes amarelos não devem manchar imagem de “liberdade e de tolerância” do país

No Parlamento, Carlos César não antevê grandes sobressaltos no debate. Nas ruas, é desejável que as “opiniões reivindicativas” não abalem a “paz social”.

“Somos país com paz social, apesar dos conflitos que sempre existem no plano laboral, das aspirações dos grupos sociais, dos avisos de greve — em números semelhantes ao ano passado”, refere o líder da bancada do PS na véspera de uma protesto que se prevê que milhares de pessoas saiam à rua para replicar os protestos que pararam França nas últimas semanas.

O PS é “a favor dessa vivência de cidadania” que se materializa com as manifestações de rua. Mas, avisa, “uma coisa é manifestarem de forma impressiva as suas opiniões ou reivindicações, outra é degenerarem num processo de violência sem sentido”. Isso, Carlos César espera não ver acontecer esta sexta-feira. “É bom que Portugal seja conhecido pela imagem de liberdade e de tolerância e é isso que se espera sempre que são anunciados protestos.”

Mesmo quando escapam à norma e vão ganhando corpo à margem da intervenção de sindicatos e partidos políticos. “Os sindicatos e os partidos permitem que havendo, interlocutores, haja possibilidade de firmar contratos sociais e acordos que tenham eficácia e produzam resultados”, mas “ouvir os cidadãos” que se mobilizam de forma inorgânica “também não é desusado nem incompatível com a democracia”.

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