A presidente da ADSE, Sofia Portela, acusa os grupos privados de saúde que anunciaram a intenção de sair do subsistema de saúde dos funcionários públicos de estarem a “usar os beneficiários para fazer alguma pressão para condicionar” as negociações.
Em declarações à TSF, Sofia Portela garantiu que “não existe nenhuma denúncia” das convenções. O que existe, disse, são “ameaças de que podem vir a enveredar por esse caminho, e a ADSE encontra-se em diálogo permanente com os prestadores no sentido de encontrar soluções que garantem os interesses dos beneficiários”.
“A ADSE tem 1.600 prestadores convencionados em Portugal, portanto, como imagina, o nosso leque de prestadores convencionados vai muito além destas situações que agora vieram a manifestar estas ameaças”, disse ainda a responsável.
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Sofia Portela considerou mesmo que os privados que querem sair da ADSE pretendem pressionar as negociações que estão em curso para possibilitar a redução da despesa do subsistema de saúde dos funcionários públicos.
Até esta quarta-feira, os grupos José de Mello Saúde (Hospitais CUF) e Luz Saúde anunciaram que vão suspender as convenções com a ADSE a partir de 11 e 14 de abril respetivamente. O hospital privado do Algarve e o grupo Lusíadas confirmaram a intenção de acabar com o acordo.
Os grupos José de Mello Saúde e Luz Saúde são os dois principais parceiros privados da ADSE, servindo mais de 430 mil beneficiários num universo de 1,2 milhões.
De acordo com a edição de quarta-feira do Jornal de Negócios, o grupo Luz Saúde representa 22,5% da faturação apresentada pelos privados à ADSE. O grupo José de Mello Saúde pesa 12,9% e o grupo Lusíadas 11,9%.
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, afirmou ao Público que “há alguma inquietação dos beneficiários”, mas que “não aumentou muito o número de exposições” enviadas àquele conselho.
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Criado na década de 60 para dar aos funcionários públicos uma espécie de seguro de saúde comparável aos funcionários das empresas privadas, a ADSE foi mantida mesmo após a criação do SNS, em 1979, sendo hoje exclusivamente financiada pelos beneficiários.
A ADSE tem levado a cabo negociações com os parceiros privados no sentido de reduzir a despesa do subsistema em 40 milhões de euros, não apenas renegociando a tabela de preços aos quais são financiados medicamentos e dispositivos médicos, mas também — e é aqui que reside o maior problema para os privados — recorrendo às regularizações retroativas.
A ADSE exige aos grupos privados que devolvam 38,8 milhões de euros que teriam faturado em excesso. O regime das regularizações retroativas indica que, depois de um hospital cobrar um preço por um serviço, a ADSE verifica se existiram desvios superiores a 10% face aos valores médios praticados. Se tal tiver acontecido, o parceiro privado que tiver cobrado o valor mais elevado tem de reembolsar a ADSE..
O grupo José de Mello Saúde argumenta que, “com esta regra, a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando à posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado”.
Já o grupo Luz Saúde considera as regras “manifestamente ilegais” e lamenta que o regime introduza no sistema “uma imprevisibilidade” da atividade dos hospitais que “é impossível aceitar”.
Regularização de faturas pela ADSE e tabelas de preço aberto devem acabar em breve
Numa outra entrevista à agência Lusa, Sofia Portela adiantou que “a regularização de faturas por parte da ADSE, contestada pelo privado, vai acabar em breve”. A presidente do subsistema de saúde assegurou que está a trabalhar para estabelecer uma tabela de preço fixo para os casos em que atualmente os prestadores ainda têm preços abertos — e que são depois sujeitos a regularização.
A regularização de faturas referentes a 2015 e 2016, em que a ADSE pede aos privados o pagamento de 38 milhões de euros, tem estado na base da contestação dos hospitais privados. Sofia Portela lembra que a regra das regularizações de faturas “é um tema com 10 anos” e que não é de agora.
Há um passado relativamente às regularizações e queremos que haja um futuro diferente e é nesse sentido que estamos a trabalhar, de uma forma muito séria e rigorosa, para estabelecer uma tabela de preços para cada um destes itens [que ainda têm prelo aberto]. A ADSE está a fazer este trabalho e contamos em breve terminá-lo e, a partir desse momento, em diálogo com os prestadores, vai ser lançada uma tabela com valores fixos e a regra das regularizações desaparece”, afirmou a presidente da ADSE à Lusa.
Recordando que a questão das regularizações foi, em 2009, alvo de assinatura de contratos entre prestadores privados e ADSE, a responsável refere também que neste momento o processo de regularização dos 38 milhões de euros referentes a 2015 e 2016 ainda está em curso. Segundo Sofia Portela, a ADSE mostrou também já aos privados que tem flexibilidade para encontrar uma “calendarização para esse pagamento”.
A regularização de faturas levou a Associação da Hospitalização Privada a interpor uma providência cautelar a alegar a irregularidade dessas regras, mas o juiz não deu provimento a essa ação. Depois, o então ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República, que apontou no sentido da legalidade da regra das regularizações das faturas.
A presidente da ADSE recorda que o parecer foi homologado pelos ministérios da Saúde e das Finanças e que já está publicado em Diário da República, o que obriga a ADSE a executá-lo.
Sofia Portela entende que a ADSE “foi flexível em dois campos”: na possibilidade de calendarização do pagamento e no período de contraditório dado aos prestadores.
O período de contraditório para os privados se pronunciarem sobre as farturas a regularizar ainda está a decorrer até ao final do mês, depois de a ADSE ter dado mais 30 dias aos prestadores para um contraditório. Sofia Portela admite que o valor global de 38 milhões de euros de regularização de faturas possa ser ainda reduzido depois deste período de pronúncia.
Neste momento estamos numa fase em que os prestadores se estão a pronunciar e a fazer prova de faturas, para que a ADSE tome decisões sobre um valor final. Mas este valor de 38 milhões até pode vir a ser reduzido”, admitiu.
O que está em causa neste processo de regularização são faturas referentes a três áreas — cirurgias, medicamentos do foro oncológico e dispositivos médicos, áreas em que as tabelas da ADSE no regime convencionado têm um preço aberto, que não é fixo, podendo os prestadores cobrar o que entenderem. Uma vez que o preço é aberto, a regularização serve para a ADSE poder fazer depois uma tentativa de uniformização dos preços.
Há “largas centenas” de pedidos de novas convenções com o ADSE em análise
A presidente da ADSE afirma que tem em análise “largas centenas” de pedidos de novas convenções, mas indica que estão a ser feitos “todos os esforços” para resolver as questões com os privados que ameaçam abandonar o sistema.
Em entrevista à agência Lusa, Sofia Portela lembra que todos os prestadores são importantes para os beneficiários da ADSE e que está “em diálogo permanente” com os prestadores de cuidados, esperando ter “sucesso nesse diálogo”. A presidente da ADSE indica que as notícias sobre grupos privados que podem suspender convenções com o subsistema dos funcionários públicos geram ansiedade nos beneficiários.
Geram ansiedade, sobretudo em quem tem tratamentos em curso. Gostava de dar uma palavra de tranquilidade. Os serviços de saúde e o seu acesso está completamente assegurado e podem aceder como sempre fizeram aos prestadores. A ADSE está a desenvolver todos os esforços para que não haja quebras de acesso”, afirmou à Lusa.
Até ao momento, a ADSE não tem tido pedidos de desistência ou renúncia por parte de beneficiários, embora a responsável entenda que as notícias desta semana possam causar inquietação e ansiedade.
Sublinhando que a ADSE está a trabalhar para “encontrar formas que satisfaçam todos os interessados neste processo”, Sofia Portela indica que o subsistema “está constantemente a receber pedidos para novas convenções nas mais diversas áreas”.
“A ADSE tem uma rede alargada de prestadores de cuidados de saúde e todos são bastante importantes para a ADSE e para os beneficiários”, frisa Sofia Portela.
