O funcionário suspeito de alegadamente ter desviado cerca de 369 mil euros e ter promovido um esquema de fraude fiscal de cerca de 914 mil euros na delegação do PS no Parlamento Europeu (PE) já não trabalha para os socialistas portugueses. O seu contrato não foi renovado, mas José Alberto Alves Pereira continua a trabalhar no órgão legislativo da União Europeia (UE) como assessor de uma eurodeputada húngara da Aliança Progressista Socialistas & Democratas (S&D) — exatamente o mesmo grupo parlamentar no PE a que pertence o PS.

Carlos Zorrinho, chefe da delegação socialista, confirmou ao Observador que o contrato de Alves Pereira não foi renovado e nega qualquer envolvimento dos socialistas portugueses nessa contratação. Zorrinho garante que “houve um procedimento geral do Grupo S&D autorizado pelo Parlamento Europeu a todos os grupos políticos, dado que em 2009 houve uma alteração do estatuto dos assistentes que atrasou a contagem do tempo de serviço.”

Ou seja, faltam alguns meses para José Alberto Alves Pereira poder requerer a atribuição de uma pensão do PE por 10 anos de serviços prestados, tendo o grupo parlamentar socialista optado por contratar aquele funcionário (e outros na mesma situação), de forma a que não sejam prejudicados nos seus direitos enquanto pensionistas. Alves Pereira está no Parlamento Europeu desde 1999 mas, para efeitos de atribuição uma pensão de reforma, tal só é possível para os assistentes desde 2009.

Auditoria do PS reforça desvio de fundos no Parlamento Europeu: afinal, foram mais de 369 mil euros

Zorrinho afirmou ao Observador que a delegação do PS decidiu não renovar o contrato a Alves Pereira que terminou no dia 30 de junho nos termos de uma deliberação tomada no dia 26 de março. Ou seja, “a delegação suspendeu o seu assistente partilhado de todas as funções relacionadas com o domínio financeiro desde que acedeu aos documentos enviados pelo Observador e até ao total esclarecimento do processo”, tendo designado “um outro gestor de grupos de visitantes”, lê-se na declaração escrita.

Tendo em conta que essa função ficou, por isso, “preenchida”, os eurodeputados socialistas decidiram não renovar o contrato a José Alberto Alves Pereira — que, diz Zorrinho, enquanto “chefe de grupos” desempenhava “uma relação individual e direta com o Parlamento Europeu.” Isto apesar de participar nas reuniões do Conselho de Administração da delegação do PS e de gerir financeiramente a estrutura dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu.

Quem é a eurodeputada húngara?

Alves Pereira está agora no gabinete da eurodeputada húngara Klára Dobrev, que pertence ao Grupo S&D, como assistente acreditado. Dobrev é mulher do ex-primeiro-ministro húngaro Ferenc Gyurcsány e uma figura com elevada notoriedade no seu país. Os socialistas europeus têm apostado forte na censura do Governo de Viktor Órban (que pertence ao Partido Popular Europeu, o adversário histórico do S&D), tendo conseguido eleger Klára Dobrev como vice-presidente do PE para dar voz à luta contra Órban.

Dobrev, Pedro Silva Pereira (eurodeputado o PS e ex-ministro da Presidência do Conselho de Ministros de José Sócrates) e a alemã Katarina Barley são os três vice-presidentes do PE pertencentes ao Grupo S&D.

Mercê da queda eleitoral dos socialistas franceses, gregos e holandeses, o PS e António Costa têm ganho cada vez mais influência na cena europeia, nomeadamente no Grupo S&D.

Com as eleições europeias de maio, a delegação do PS tornou-se a 5.ª maior delegação nacional do Grupo S&D com os seus oito eurodeputados eleitos. Os socialistas polacos conseguiram eleger o mesmo número de eurodeputados mas o seu resultado tem menor peso do que o do PS, visto que a Polónia elege um total de 51 deputados contra os 20 de Portugal. Ou seja, o PS de António Costa é atualmente um dos partidos mais influentes do Grupo S&D, sendo que os socialistas de Espanha (20), Itália (19), Alemanha (16) e Roménia (10) são os únicos que têm mais deputados do que o PS e dos seus camaradas polacos.

E as investigações aos desvios de fundos e à fraude fiscal?

As suspeitas sobre as alegadas irregularidades imputadas a José Alberto Alves Pereira foram noticiadas em exclusivo pelo Observador em novembro de 2018. Com recurso a vasta documentação interna da delegação dos socialistas portugueses, o Observador evidenciou que Alves Pereira teria desviado cerca de 20 mil euros entre 2014 e 2015 em dinheiro vivo de fundos públicos europeus que deveria ter servido para financiar 12 visitas de 378 eleitores portugueses a Bruxelas, além de alegadamente ter falsificado a assinatura da eurodeputada Ana Gomes.

Na sequência da investigação do Observador, a delegação do PS chefiada por Carlos Zorrinho contratou uma empresa belga de auditoria (RSM Audit) para escrutinar os factos noticiados pelo nosso jornal. Os auditores não só confirmaram os mesmos valores, como, através da análise de toda a documentação das viagens e das contas bancárias da delegação do PS, concluíram que os alegados desvios entre 2014 e 2016 ascenderam a 369 mil euros.

Isto numa altura em que o PS vivia em 2015 em Lisboa um “quadro de enormes limitações financeiras à atividade corrente do partido, bem como à preparação do próximo ato eleitoral”, lê-se num email enviado por Luís Patrão, secretário nacional responsável pela administração do PS, à delegação socialista portuguesa a pedir ajuda financeira, tal como o Observador revelou aqui.

Mais: os auditores descobriram ainda que Alves Pereira, que era o único funcionário da delegação portuguesa que tratavam das viagens dos eleitores convidados pelos eurodeputados do PS, nunca tinha pedido faturas à agência de viagens com a qual trabalhava. A delegação do PS terá, assim, pago um total de cerca de 914 mil euros entre setembro de 2014 e 31 de dezembro de 2016 à Voyage Plus sem que esta alegadamente tivesse emitido qualquer fatura. Ou seja, a delegação do PS está exposta a um eventual processo por fraude fiscal do fisco belga.

Desvio de fundos em dinheiro vivo na delegação do PS no Parlamento Europeu investigado pelo DIAP

A delegação do PS, chefiada por Carlos Zorrinho, remeteu a auditoria da RSM Audit para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa — que já estava a investigar este caso desde fevereiro de 2018 — e para o gabinete do presidente do Parlamento Europeu, mas não enviou a mesma para a Justiça ou para o Fisco belga.

O DIAP de Lisboa, como noticiamos aqui, declarou-se incompetente territorialmente (os alegados crimes terão sido praticados em território belga) e remeteu os autos no inicio de 2019 para a Justiça do Reino da Bélgica por suspeitas da alegada prática dos crimes de burla e peculato.

Contactada pelo Observador, uma porta-voz do Parlamento Europeu afirmou que, “como sempre — incluindo este caso — , quando existem alegações de uma possível fraude, o Parlamento remete o caso para o OLAF – Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude, o órgão [da Comissão Europeia] encarregue das investigações de potenciais desvios de fundos públicos europeus”, afirmou, por escrito, a porta-voz Delphine Colard.

A porta-voz do OLAF não respondeu em tempo útil às nossas perguntas. Em novembro, o organismo da Comissão Europeia garantiu que estava “a analisar o caso”.

O Observador enviou um conjunto de perguntas a José Alberto Alves Pereira mas não recebeu qualquer resposta até ao momento da publicação desta peça.