O Bloco de Esquerda quer ver o Governo tomar medidas de apoio à comunicação social que apoie os jornalistas, face às quedas de publicidade generalizadas no meio, que decorrem da paragem do país em estado de emergência. Esta quebra, considera o deputado do BE Jorge Costa, “pode silenciar boa parte da comunicação social”, por isso o partido defende “apoios de emergência, sob um critério claro: proteger a produção jornalística”.
A proposta não será apresentada no Parlamento, já que o partido quer “deixar a proposta nas mãos do Governo”, aguardando que “venha a ser aplicada com a urgência que a situação exige“, diz ao Observador fonte do partido. Entretanto, num artigo publicado no Esquerda.net, o deputado bloquista e membro da direção do partido antevê para o setor da comunicação social “uma crise generalizada e de duração imprevisível”, sobretudo quando “Google e Facebook já absorvem 70% do mercado publicitário digital português”.
“O Estado também é gravemente afetado: por aquele duopólio não ser tributado em território nacional, o Estado português perde anualmente cerca de 100 milhões de euros de receitas (72 milhões em IVA e 32 milhões em IRC)”, escreve Jorge Costa que sublinha que nos jornais, “a redução das vendas em papel (já em mínimos históricos antes da pandemia) não é compensada pelas assinaturas digitais”.
O Bloco pede medidas, considerando que o debate sobre o apoio público “já vai longo”. E volta às medidas já apresentadas por si, no âmbito do Orçamento do Estado para este ano, que se dirigiam ao setor, nomeadamente a criação de um “imposto Google”. Uma contribuição que recairia sobre as multinacionais das plataformas digitais, “para financiar, entre outras medidas, um programa de atribuição de assinaturas gratuitas de imprensa generalista a todos os estudantes do 12º ano e do ensino superior”. Não avançou.
Mas Jorge Costa diz que agora é tempo de avançar mesmo com “um pacote de apoio de emergência” à comunicação social para maio, junho e julho, no valor de 15 milhões de euros (aquilo que o partido estima que seria arrecadado com um trimestre de “imposto Google” — que seria criado no futuro). Esta seria uma forma de pôr “as plataformas digitais, que vivem da publicidade cobrada na divulgação de conteúdos alheios” a ser chamadas “a contribuir para que o jornalismo não viva sob ameaça económica”, segundo o deputado.
Para aceder a estes apoios, os meios de comunicação social não poderiam despedir, nem reduzir salários nem recorrer ao lay-off ou a outras medidas que “diminuam a efetiva capacidade de produção jornalística”.
Os 15 milhões teriam de ser distribuídos tendo em conta a quantidade de profissionais em cada meio, já que é desigual a atual distribuição de receitas publicitárias, com os jornais a terem apenas 5% do bolo quando 52% dos jornalistas estão na imprensa escrita.
“O critério da receita publicitária tem de ser ponderado com a intensidade de produção jornalística de cada meio, indicada pela dimensão dos seus quadros profissionais próprios”, defende, adiantando a proposta do BE para repartir o apoio de emergência: televisão 43% (6,45 milhões de euros); imprensa nacional 43% (6,45 milhões); rádios de dimensão nacional e local com corpo redatorial 14% (2,1 milhões).
A lista de medidas defendidas pelo partido inclui ainda porte pago gratuito para a imprensa local, regional e nacional, a eliminar o IVA nas assinaturas comerciais ou isentar os meios do pagamento de taxas este ano.
A crise da comunicação social não é de hoje, mas tem sido agravada pela atual crise, com alguns jornais a recorrerem ao regime de lay-off criado pelo Governo neste período de exceção para apoiar as empresas em dificuldade. A Bola, o Jornal Económico e o jornal i são alguns dos órgãos de comunicação social que já tiveram de avançar com esta solução. O Presidente da República tem sido uma das vozes mais insistentes, nos últimos anos, sobre a crise dos jornais e os riscos que ela pode trazer para a democracia, como pode recordar aqui.
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