A receita anual da cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos proprietários de prédios situados em centros históricos e territórios classificados pela UNESCO é de 5,6 milhões de euros, segundo a estimativa de um estudo divulgado esta quinta-feira.

Esta é um das conclusões do estudo, promovido pelo Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora, que se debruçou sobre “a receita de IMI associada aos prédios isentos do imposto” por estarem “em conjuntos e sítios classificados”.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz MDCH de Évora, João Andrade Santos, indicou que os autores do trabalho estimaram que, nos “29 municípios onde existe isenção”, a receita de IMI para o Estado atinge os “5,6 milhões de euros por ano”.

“O valor real ainda está abaixo, mas estabelecemos nos 5,6 milhões de euros o montante que corresponde à cobrança do IMI” nas áreas classificados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), onde “existe, desde 2002, a isenção” do pagamento, afirmou.

Em 2009, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada, mas, no ano passado, os proprietários voltaram a ter a isenção reconhecida, devido a uma circular do Governo.

Agora, os proprietários de prédios situados em centros históricos e territórios classificados pela UNESCO reivindicam a devolução retroativa do valor do IMI, por considerarem que foi cobrado indevidamente.

Segundo o porta-voz MDCH de Évora, o movimento quis determinar este valor porque “houve quem andasse”, por parte da Autoridade Tributária (AT), “a espalhar, nos últimos meses, através dos jornais, que o montante em causa era quase 10 vezes superior”.

“Ou seja, em vez dos 5,6 milhões de euros, houve quem afirmasse que eram 47 milhões de euros por ano“, insistiu, considerando que “foi uma tentativa desonesta de meter medo aos municípios”, no caso de ter de ser devolvido o valor do IMI cobrado.

Andrade Santos acusou o Governo de estar a tentar “mais uma vez não cumprir a lei”, alegando que “não atribui automaticamente a isenção aos cidadãos e recusa-lhes o que a lei lhes dá, que é o direito de recuperarem quatro anos de um imposto que lhe foi indevidamente cobrado”.