Três para o PS, duas para o PSD. Do centro até ao Algarve todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ficam nas mãos dos socialistas depois de Ceia da Silva (apoiado pelo PS) ter vencido a eleição da CCDR do Alentejo frente ao atual presidente, Roberto Grilo. Roberto Grilo, militante do PSD, apresentou-se a eleições com uma candidatura independente e podia ter conseguido romper as aspirações de Rui Rio e António Costa, mas os resultados provisórios dão a vitória a Ceia da Silva.

Os resultados oficiais ainda não foram divulgados, mas a própria candidatura de Roberto Grilo já assumiu a derrota, uma vez que tem nas mãos resultados provisórios que dão 508 votos para o PS, 421 para o candidato independente e 225 votos brancos. O candidato já desejou ao vencedor “parabéns e felicidades” e lembrou que “o Alentejo precisa que ele faça um bom mandato”. Roberto Grilo disse ainda que dentro das suas “possibilidades e oportunidades” vai “continuar a trabalhar pelo Alentejo”.

No Twitter, o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho também confirma os resultados provisórios avançados e dá os parabéns a Ceia da Silva considerando que a vitória do candidato proposto pelo Partido Socialista “aumenta a responsabilidade do PS como o partido do Alentejo e dos alentejanos”.

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As CCDR de Norte e Centro ficam nas mãos do PSD, com António Cunha e Isabel Damasceno, respetivamente, a assumirem a liderança das comissões para os próximos cinco anos. As eleições decorreram entre as 16h e as 20 horas desta terça-feira em simultâneo em todas as CCDR nesta que foi a primeira vez que os candidatos foram eleitos. Até aqui a nomeação dos presidentes das CCDR era feita pelo Governo.

Com a eleição de Ceia da Silva, Rio e Costa viram concretizada a divisão que tinham decidido para as CCDR que serão responsáveis, a nível local, pela execução dos fundos europeus dos quadros plurianuais de apoio à coesão territorial. Recorde-se que em 2021 as verbas dos vários quadros serão alvo de significativos reforços no âmbito do Fundo de Recuperação económica pós-pandemia.

Mas todo o processo até esta terça-feira fica marcado por muita contestação. Apelos ao boicote e pedidos de votos em branco, depois de ter sido tornado público que António Costa e Rui Rio se tinham sentado à mesa a fazer a distribuição das CCDR entre os dois partidos, garantindo os votos dos eleitos pelos partidos necessários à eleição. Onde a escolha foi o PS, o PSD viabilizaria e vice-versa. Só no Alentejo o acordo esteve para sair furado, mas acabou por ser cumprida a vontade dos líderes de PS e PSD, com a vitória do candidato que tinha o apoio do PS e de António Costa (ainda que tenha apresentado também uma candidatura independente).

Alentejo fura pacto entre Rio e Costa. PSD pode ficar com mais CCDR que PS

O novo modelo eleitoral foi aprovado pelo “bloco central” e não agrada mesmo a nenhuma outra força política, nem mesmo ao PCP um defensor acérrimo da descentralização — mas que considera que esta eleição a adia. Para a eleição do presidente votam todos os presidentes das autarquias locais, vereadores com e sem pelouro, deputados municipais e presidentes de juntas de freguesia enquanto para a eleição dos vice-presidentes das CCDR votam apenas os presidentes de câmaras municipais (saem beneficiados nas eleições os municípios com maior número de juntas de freguesia, já que os votos têm todos o mesmo peso, seja um deputado municipal ou um presidente da junta).

A norte, o movimento de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto apelou mesmo a que os autarcas não participassem na eleição do presidente da CCDR Norte já que consideram o ato eleitoral “uma farsa” e os deputados municipaisdo Bloco de Esquerda no Porto e em Bragança também tinham indicação para votar em branco, sinal de protesto contra o acordo feito por Rio e Costa. O mesmo terá acontecido na eleição da CCDR Centro, com os eleitos pelo Bloco de Esquerda em Viseu e Carregal do Sal a votarem em branco por considerarem que a eleição reforça o centralismo e que contribui para que PS e PSD fiquem com o controlo da distribuição dos fundos comunitários.

Em Lisboa, a distrital do CDS recomendou o voto nulo também em forma de protesto contra aquilo que considera ser uma “vergonha nacional”.

CCDR: distrital de Lisboa do CDS recomenda voto nulo como forma de protesto

Do Norte ao Algarve, quem fica à frente das comissões que (também) vão gerir os fundos da UE?

Em todas as CCDR (à exceção do Alentejo, como já vimos) as candidaturas à presidência eram únicas. António Cunha foi o nome escolhido pelo PS e PSD para assumir a presidência da CCDR Norte, que ficará nas mãos do PSD. O bracarense de 59 anos, antigo reitor da Universidade do Minho, sucedeu no cargo a Freire de Sousa que recusou recandidatar-se ao lugar e manifestou à agência Lusa uma “profunda discordância em relação à lei que define o processo eleitoral”.

Centro e Lisboa e Vale do Tejo terão duas mulheres a presidir às CCDR. No centro é a ex-presidente da autarquia leiriense, a social-democrata Isabel Damasceno que continuará no cargo de presidente. Damasceno tinha sido nomeada presidente, em janeiro, depois da saída de Ana Abrunhosa para o executivo após as legislativas de outubro de 2019 e agora assume um mandato de cinco anos.

E, descendo no mapa, todas as CCDR ficaram nas mãos de socialistas. Em Lisboa e Vale do Tejo Teresa Almeida foi reeleita. Está longe de ser uma estreia na presidência das CCDR. Antes do anterior mandato (para o qual foi nomeada depois do fim do mandato de João Pereira Teixeira) a socialista já tinha ocupado a presidência também entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2012.

Ceia da Silva, o único que disputou a urnas com oposição, foi até aqui presidente da Entidade Regional e Turismo e Ribatejo, onde chegou em 2008. Chega à presidência da CCDR aos 57 anos, depois de ter sido o candidato indicado pelo PS. Esteve três anos e meio, na X legislatura, na bancada socialista em São Bento, mas em 2014 havia de reconhecer esse período como “uma das piores experiências da vida, ainda que enriquecedora”. Mas nada que o tenha afastado da vida política, já que continuou sempre ligado à Federação do PS de Portalegre.

Já no Algarve, José Apolinário vai ocupar a presidência da CCDR depois de ter pedido para sair do Governo no início de setembro para se poder candidatar. E o currículo e Pechão, como é conhecido — tem a alcunha da terra que o viu nascer, em Olhão — é vasto. De secretário-geral da Juventude Socialista (entre 1984 e 1988) a eurodeputado (entre 1993 e 1998), passando pela presidência da autarquia de Faro (2005 a 2009) ou pelo conselho de administração da Docapesca, Apolinário foi o candidato apoiado, naturalmente por Costa, mas também por Rui Rio e pelos eleitos do PSD.

O caminho para a regionalização, combinado à mesa

António Costa tem defendido que a eleição dos presidentes das CCDR é um passo em frente no processo da regionalização. “No dia 13 de outubro, os autarcas da região vão ser chamados a eleger o próximo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCCDR-N). No caso do Norte, é um colégio eleitoral que tem mais de 4.000 pessoas e todos vão escolher quem vai ser o próximo presidente e vice-presidente da CCDR Norte e ao Governo só caberá apenas designar o segundo vice-presidente e designaremos no fim para assegurar que também na CCDR será respeitada a paridade”, disse Costa no discurso de abertura do XIX Congresso da Federação Distrital do Porto, parecendo esquecer-se do “pormenor” do pré-acordo que tinha com Rui Rio para a distribuição dos candidatos.

As CCDR irão ter especial importância nos próximos anos, de recuperação da crise causada pela pandemia da Covid-19, já que serão as comissões a fazer a gestão local dos fundos comunitários. E Costa, que conseguiu para o PS a presidência de três das cinco CCDR, está bem ciente disso. “Desta vez quem vai decidir se vão investir nesta estrada ou naquela linha de caminho de ferro, quem vai decidir se vão investir no metro ligeiro ou vão construir uma nova ponte. Se vão investir mais na qualificação das escolas ou mais no incentivo às empresas, desta vez, no que diz respeitos aos programas regionais, não vai ser o Governo, desta vez, vão ser aqueles que os autarcas da região vierem a eleger. E isso é um passo de gigante na regionalização, na democratização e na descentralização da gestão dos fundos comunitários em Portugal”, disse o secretário-geral do PS e atual primeiro-ministro António Costa.

Costa apela a autarcas para não terem medo da transferência de competências

Ideia bem diferente tem o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa que sempre se opôs aos processo de regionalização, defendeu que o Governo não está a fazer uma regionalização, ao aprovar a proposta de eleição indireta pelos autarcas dos presidentes das CCDR. “É um passozinho no sentido de aproximar os autarcas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR), mas isso é uma coisa, regionalizar é outra coisa”.

O Presidente da República considera ainda que a regionalização só pode, eventualmente, avançar depois de concretizada a descentralização e deixou-o bem claro em jeito de alerta: “Andar a saltar passos não é boa forma de levar este processo até ao fim”. “Como disse no congresso da Associação Nacional de Municípios, 2020 e 2021 são o tempo da conclusão do processo de aprovação do que resta de diplomas e da entrada em vigor do regime jurídico global da descentralização. Estar a sobrepor a regionalização a esse processo seria uma precipitação, por colocar o carro à frente dos bois, podendo ser um erro irreversível”, afirmou o Presidente, em dezembro.

Artigo em atualização