O grupo Ação Cooperativista afirmou esta quinta-feira que os espetáculos cancelados ou reagendados devido à pandemia não estão a ser pagos pelas instituições públicas competentes, conforme previsto na lei, e que enviou as denúncias para as autoridades.

Em comunicado, a Ação Cooperativista deu a conhecer o resultado de um questionário “específico para detetar situações de cumprimento e incumprimento” do decreto-lei relativo ao “compromisso legal de pagamentos de espetáculos cancelados e/ou reagendados face aos imprevistos gerados pela pandemia”.

O inquérito visava também detetar “outras situações que revelam falta de ética profissional e afastamento das boas práticas”, sendo o âmbito de toda esta análise circunscrito aos comportamentos das instituições públicas ou com financiamento público.

Segundo a Ação Cooperativista, o resultado desta inquirição, no que respeita aos incumprimentos, foi enviado para a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), na expectativa de que este organismo “desencadeie a natural fiscalização das várias entidades”.

A Ação Cooperativista sublinha, a propósito, que foi a própria ministra da Cultura quem aconselhou o grupo – durante uma reunião tida a 21 de outubro – a enviar as denúncias para a IGAC, entidade com competência para fiscalizar este tipo de infração.

As respostas ao inquérito revelam que muitas autarquias, que têm um peso substantivo na contratação de trabalhadores da cultura, no panorama nacional, “não cumpriram, no primeiro período da crise pandémica as suas responsabilidades e compromissos contratuais, uma situação que nem a lei dos cancelamentos/reagendamentos veio amenizar”.

Os serviços culturais encontram argumento atrás de argumento para protelar os pagamentos da parcela relativa à data prevista dos espetáculos e não estão, genuinamente, empenhados nos reagendamentos”.

De acordo com este grupo, em alguns casos, a pandemia foi mesmo “utilizada como forma de afastar projetos anteriormente programados e protelar os pagamentos acordados”.

Os trabalhadores da cultura são extremamente cautelosos na denúncia das instituições, ocultando quase sempre o seu nome, no preenchimento do inquérito”, um sinal do “medo” que sentem de “um perigo real, uma vez que a simples exigência do cumprimento de um contrato pode significar que não serão contratados por essa instituição uma próxima vez”.

De acordo com os resultados do inquérito, a área geográfica com mais casos de incumprimento é a área metropolitana do Porto, sendo que a grande maioria de denúncias apontam para o incumprimento de 24 câmaras um pouco por todo o país.

São Câmaras Municipais com atividade programada de espetáculos, oficinas, animação de rua, concertos, visitas guiadas, atividades de mediação e exposições que foram canceladas, algumas reagendadas, sem o devido pagamento previsto na lei”.

Alguns destes casos, mais 26, “estão associados também a equipamentos culturais das cidades, como Teatros Municipais ou mesmo Nacionais, e outras instituições com particular responsabilidade pública por serem financiadas por dinheiros públicos, o que torna ainda mais grave o não cumprimento da lei e, acima de tudo, o desrespeito pelo trabalho dos artistas e a quebra do compromisso acordado entre as partes”, acrescenta o comunicado.

Outra denúncia da Ação Cooperativista tem a ver com as organizações que servem de intermediárias entre os trabalhadores da cultura e os municípios, funcionando como facilitadores de programações em vários municípios (como é o caso das comunidades intermunicipais), e que “não parecem ter mecanismos de proteção dos projetos e dos trabalhadores da cultura que contratam, estando inteiramente dependentes da boa vontade dos municípios”.

Apesar das queixas resultantes do inquérito, a Ação Cooperativista salvaguarda que houve também “algumas respostas a relatar situações de cumprimentos e de boas práticas”.