A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, um orçamento de 56 milhões de euros para 2021 que aposta na coesão social e territorial.

O documento aprovado esta sexta-feira em reunião extraordinária, realizada à porta fechada, ascende aos 56 milhões de euros, mais cerca de 1,43 milhões de euros do que este ano, dos quais 43,6 milhões são do orçamento da Câmara Municipal e 12,3 milhões referem-se aos serviços municipalizados.

Nas Grandes Opções do Plano, as funções sociais assumem um peso superior a 50%, “consubstanciando uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil”, destacou a presidente da câmara, Maria José Lemos Duarte, citada em nota de imprensa.

Já as funções económicas representam 20% das Grandes Opções, o que a autarca considera ser um “impulso resiliente ao processo de desenvolvimento que não deve abrandar”.

Para a social-democrata, além da aposta na descentralização territorial, que “perspetiva a comunidade municipal de forma transversal e integral, as opções de investimento traduzem um sentido estratégico que potencia também a própria cidade”.

Nesse sentido, está prevista a reabilitação do Mercado da Graça, uma obra de 710 mil euros, a beneficiação e ordenamento de espaços públicos na Avenida Infante D. Henrique, Praça Gonçalo Velho, Praça Vasco da Gama e Largo Dr. Manuel Carreiro, no valor de 355 mil euros, o reordenamento do Largo da Matriz, orçado em 250 mil euros, e a construção de parques de estacionamento nas freguesias de São Pedro, São Sebastião e São José, na ordem dos 329 mil euros.

Em termos de equipamentos sociais, a nota enviada pela autarquia destaca as construções das casas mortuárias de Relva e Capelas, dos polivalentes de serviços dos Ginetes e da Fajã de Cima, dos pavilhões multiusos dos Mosteiros e das Sete Cidades e do salão paroquial de São Vicente, bem como o investimento na rede viária em vários pontos do concelho.

Quanto aos impostos a aplicar no município em 2021, a Câmara deliberou, em reunião ordinária, na quinta-feira, que a fixação da participação variável no IRS desce de 5% para 4%.

A taxa de IMI (Imposto sobre Imóveis) aplicável aos prédios urbanos fixa-se no valor mínimo de 0,3%, sendo que devem ser consideradas as deduções máximas previstas em função do número de dependentes do agregado familiar.

A câmara propôs, ainda, “a fixação da percentagem da derrama para 2021, o que consiste na isenção de 50% das taxas”, bem como a “isenção a 50% das taxas constantes da Tabela de Taxas e Licenças para vigorar em 2021”, lê-se na nota.

Também as taxas de urbanização previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada devem ser reduzidas em 30%, em todo o concelho, até ao final de 2021.

As propostas aprovadas em reunião de câmara serão submetidas a votação em Assembleia Municipal, em 14 de dezembro.