O vogal da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Resolução ao Novo Banco José Bracinha Vieira vai ser presidente do órgão a partir de 2021, divulgou esta sexta-feira, em comunicado, o Fundo de Resolução.

Foram eleitos ontem [quinta-feira], dia 26 de novembro, em reunião da Assembleia-Geral do Novo Banco, os membros da Comissão de Acompanhamento prevista no Acordo de Capitalização Contingente, para o mandato de 2021 a 2024″, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Fundo de Resolução.

Para presidente foi indicado pelo Fundo de Resolução José Bracinha Vieira, que era até agora vogal da comissão de acompanhamento, no mandato de 2017 a 2020. Para vogais foram indicados Miguel Roballo, que já faz parte da equipa desde outubro, e também Pedro Miguel Marques e Pereira, “inscrito na Lista dos Revisores Oficiais de Contas desde março de 2009”, segundo o comunicado do Fundo de Resolução. Sai da estrutura José Rodrigues de Jesus, antigo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que ocupava o cargo de presidente.

O mandato da nova estrutura inicia-se em 1 de janeiro de 2021.

O Novo Banco esteve desde quarta-feira envolvido em nova polémica, depois de os deputados aprovarem a anulação da transferência de 476 milhões prevista no orçamento do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente negociado aquando da venda de 75% do banco ao fundo Lone Star.

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O plenário do parlamento confirmou na quinta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.

O Fundo de Resolução terá de recapitalizar o Novo Banco em 2021 (relativamente às contas do banco de 2020) para que seja cumprido o contrato acordado aquando da venda ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (em 2017), que prevê que a cobertura de perdas do Novo Banco com ativos ‘tóxicos’ com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Até esta sexta-feira já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que — pelo contrato — poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

Apenas referente ao primeiro semestre, o Novo Banco estimou que precisará de 176 milhões de euros. Mas o valor final só será definido quando este ano terminar e deverá ser superior.