Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Foi preciso chegar ao final do último dia de discussões da proposta de Orçamento do Estado na especialidade para serem aprovadas duas medidas que terão maior impacto. Uma delas pode retirar entre 64 e 82 milhões de euros às receitas com portagens do Estado por via dos descontos de 50% (ou 75% para carros não poluentes) nas portagens de sete concessões (ex-SCUT), que vão entrar em vigor em julho. Mas a maior bomba chegou mesmo no fim.

Literalmente na última hora do último dia de votações em comissão, o Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda para eliminar a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, que estava inscrita nas tabelas do Orçamento. As duas medidas foram novamente chamadas a votos antes da votação final do documento, mas apesar das manobras desesperadas dos socialistas para persuadir deputados à esquerda e à direita, a alínea que permite ao Fundo de Resolução transferir capital para o Novo Banco foi mesmo eliminada, tal como foi confirmada a proposta do PSD que baixa em 50% as portagens nas antigas Scut em 2021. Ainda que desta vez tenha sido aprovado o ponto que vincula o Governo a encontrar alternativas de financiamento.

Na primeira ronda de votações, na especialidade eliminação da despesa para o Novo Banco foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, Bloco, PCP e PAN e com a abstenção do CDS. Iniciativa Liberal e o Chega votaram contra, ao lado do PS, que poderá ainda voltar a chamar a votação deste ponto à votação final do Orçamento esta quinta-feira. Nas votações em plenário entram nas contas – além das eventuais mudanças de sentido de voto dos partidos – mais quatro votos: os dois deputados do PEV e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Bloco consegue eliminar do Orçamento do Estado a transferência prevista para o Novo Banco

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.