A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira as medidas extraordinárias de apoio às famílias e atividades mais afetadas pela pandemia de Covid-19, como o comércio, restauração e setor da cultura, no valor de 55 milhões de euros.
Apenas o ponto da proposta relativo ao programa de apoio ao comércio e restauração teve um voto contra, do deputado municipal independente Rui Costa, com todas as restantes alíneas aprovadas por unanimidade.
O deputado municipal justificou o voto manifestando “sérias reservas quanto à legalidade” da proposta, já que na atribuição dos apoios ao comércio e à restauração só será tido em conta o volume de negócios, deixando de fora o volume das remunerações mensais dos trabalhadores.
Rui Costa apresentou, aliás, uma proposta para que fossem incluídos os dois fatores de ponderação na atribuição dos apoios, mas o texto foi chumbado.
Durante a discussão da proposta da Câmara de Lisboa, os partidos foram unânimes no apoio às medidas previstas, embora alguns deputados tenham defendido que se poderia ter ido “mais longe”.
“A Câmara de Lisboa não foi tão ambiciosa como poderia ter sido”, lamentou o deputado municipal do PCP Fábio de Sousa, corroborado pelo deputado municipal do MPT José Inácio Faria, que alertou para a hipótese de algumas linhas de apoio poderem “não chegar a todos” que precisam, nomeadamente no setor da cultura e na restauração.
Pelo CDS-PP, a deputada municipal Maria Luísa Alvim considerou igualmente que a proposta “é manifestamente insuficiente para o tecido empresarial”, alertando ainda para a necessidade de as medidas serem executadas “o mais depressa possível e com o mínimo de burocracia”.
“Algumas medidas podiam ter ido mais longe”, acrescentou Cláudia Madeira, do PEV.
Ao pacote inicial de medidas que o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), tinha apresentado publicamente há cerca de três semanas, a autarquia acrescentou outras propostas dos vereadores da oposição.
Entre as medidas aprovadas está o programa de apoio para o comércio e restauração da cidade no valor de 22 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, que serão pagos já a partir de dezembro em duas tranches.
Este programa, que deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários de Lisboa, representando 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos, dirige-se aos estabelecimentos que tenham registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro, relativamente ao mesmo período de 2019.
Relativamente ao Fundo de Emergência Social (FES), a autarquia irá fazer um reforço de 16 milhões de euros, valor que irá ser distribuído por diferentes áreas.
Para a vertente “agregados familiares”, haverá um reforço de 5,9 milhões de euros, dos quais 2,3 milhões de euros destinados ao regime extraordinário de apoio aos agregados familiares no âmbito da pandemia de covid-19 e 3,6 milhões de euros para “apoio alimentar com envolvimento dos estabelecimentos de restauração locais”.
A vertente de apoio a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos (que inclui o Programa Municipal de Apoio Alimentar, operacionalizado através das instituições do setor social e solidário), bem como do movimento associativo popular, será reforçado com 10,3 milhões de euros.
Para o setor da cultura, a Câmara de Lisboa irá atribuir apoios de cerca de nove milhões de euros, dos quais dois milhões de euros serão a fundo perdido para empresas e empresários em nome individual que tenham tido um volume de negócios até 500 mil euros em 2019.
Além disso, a autarquia prevê um investimento de 5,9 milhões de euros no reforço da programação cultural, e reservou um milhão de euros para as salas e clubes de música e para aquisição de livros.
Além dos 55 milhões de euros destinados ao plano de emergência contra os efeitos da pandemia de Covid-19, no orçamento da Câmara de Lisboa para 2021 foi criada uma reserva de contingência, com 85 milhões de euros, “para o caso de a situação económica e social, no próximo ano, ser mais grave que o previsto”.
A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.495.205 mortos resultantes de mais de 64,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
