Depois de o Ministério da Justiça ter anunciado o Regime Jurídico do Tradutor e Intérprete em 2017, continua a não existir critérios objetivos para nomear profissionais capazes de desempenhar estes serviços. Os procedimentos mudam consoante a comarca ou o tribunal e, por vezes, são recrutados amadores por falta de profissionais especializados em idiomas considerados difíceis, chegando mesmo a acontecer serem as próprias pessoas das comunidades que falam esses idiomas a desempenharem tal papel.

É o caso de uma rapariga chinesa que foi recrutada por uma juíza numa loja, contou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais ao Jornal de Notícias. “Nos juízos periféricos, com pouca densidade populacional, continuam a existir muitas dificuldades, privilegiando-se as ‘nomeações ocasionais’ por conhecimentos dos próprios oficiais de justiça”, explica António Marçal, exemplificando com um episódio no Algarve “em que foi a própria juiz a ir a uma loja buscar uma rapariga chinesa para fazer de intérprete”.

O presidente do SFJ confessou ainda que quando é difícil encontrar intérpretes, os oficiais de justiça recorrem a embaixadas, escolas, pesquisas na internet e a empresas que cobram pelos serviços.

A situação tende a ser mais grave a nível regional no Algarve e no Alentejo Litoral, onde existem grandes comunidades de indianos, nepaleses, paquistaneses e tailandeses e há escassez de intérpretes e tradutores profissionais, tendo não raras vezes que ser o próprio a assumir esse papel no seu processo.