A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta sexta-feira ter sido aberto um inquérito a seis membros do CDS-PP/Madeira, incluindo o presidente, Rui Barreto, sobre alegadas transferências de dinheiro de César do Paço que não foram declaradas ao Tribunal Constitucional.
“Confirma-se apenas a existência de inquérito relacionado com a matéria mencionada. O mesmo teve origem numa participação e corre termos no DIAP da Comarca da Madeira”, lê-se numa resposta da PGR enviado à Lusa.
O semanário Expresso noticiou esta sexta-feira que na sequência das notícias “sobre transferências feitas por César do Paço (atual financiador do Chega) para as contas pessoais” de dirigentes do CDS/Madeira, a PGR abriu um “inquérito para apurar se houve crime”.
Sobre este assunto, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, à margem de uma visita a uma empresa no Caniço, disse achar bem que a PGR “faça esse inquérito”.
Acho que é bom que a PGR esclareça toda esta questão até para não haver esta especulação e jogadas político partidárias neste contexto. Se há dúvidas esse inquérito deve ocorrer”, salientou.
Rui Barreto, que é secretário regional da Economia no Governo de coligação PSD/CDS-PP, segundo consulta do semanário junto do Tribunal Constitucional não fez essa declaração de rendimentos relativamente ao ano de 2019, pelo que incorre num crime que prevê perda de mandato, demissão ou destituição judicial.
Em causa está uma reportagem emitida pela SIC, em que foram expostos pormenores sobre o financiamento da estrutura regional durante a campanha para as eleições legislativas regionais de 2019.
De acordo a SIC, o CDS-PP/Madeira recebeu 29.880 euros, provenientes de César do Paço, agora principal financiador do partido Chega, sendo que o dinheiro foi transferido para as contas bancárias de seis membros do partido, incluindo o líder Rui Barreto.
A SIC refere que os seis militantes centristas receberam cerca de 5.000 euros cada, em agosto de 2019, depois de Rui Barreto ter conhecido, em Lisboa, César do Paço, ex-cônsul de Portugal em Cabo Verde e nos Estados Unidos e então militante e financiador do CDS-PP.
Faltavam seis semanas para as eleições na Madeira e a estrutura regional do partido passava por dificuldades financeiras, aguardando resposta a um pedido de empréstimo à Caixa de Crédito Agrícola.
O CDS-PP era, na altura, o maior partido da oposição madeirense, com sete deputados no parlamento, mas elegeu apenas três, numas eleições em que o PSD perdeu a maioria absoluta com que governava a região há 43 anos.
Os dois partidos estabeleceram um acordo de coligação governamental e o CDS-PP colocou dois elementos no executivo — Rui Barreto, na Secretaria da Economia, e Teófilo Cunha, na Secretaria do Mar e Pescas — e ainda José Manuel Rodrigues na presidência da Assembleia Legislativa da Madeira.
Questionado se a direção nacional tinha conhecimento destas transferências de dinheiro, o presidente do CDS-PP, Francisco dos Santos, respondeu negativamente e manifestou a sua confiança política em Rui Barreto, assim como a Comissão Política regional.
Não, não tínhamos. Aliás, como o próprio presidente do CDS/Madeira referiu, foi um empréstimo feito a título pessoal. O CDS nacional, que tem a sua contabilidade organizada, não tinha conhecimento de nenhum empréstimo feito, uma vez que no partido isso nunca aconteceu”, disse.
Em declarações aos jornalistas, o líder centrista madeirense indicou ter colocado à disposição o cargo de secretário da Economia e disse ter “a confiança política da direção do CDS, assim como a confiança política do senhor presidente do Governo (Miguel Albuquerque)”.
Rui Barreto afirmou também que “não há qualquer financiamento ilícito ao CDS” e “não entrou um cêntimo na conta” do partido, salientando que o que está em causa é “um empréstimo pessoal, que foi totalmente restituído”.
