Por Jorge Sá Eusébio e Joana Felizes, da agência Lusa
Seleção de frases mais marcantes no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, cujas audições decorreram entre 10 de março e 16 de junho:
João Costa Pinto, coordenador do relatório sobre avaliação ao Banco de Portugal no caso BES
“Aquela tecnocracia europeia, quer na DGComp [Direção-Geral de Concorrência], quer na supervisão única, estava com uma sede tremenda de aplicar a nova legislação. O BES, estou convencido, para eles foi uma espécie de experimentação de laboratório que não foi repetida por mais ninguém com a dimensão que foi. Os italianos recusaram-se a fazer isso. Ninguém mais o fez”.
“Se me pergunta se devia ter havido uma atuação mais atempada, mais enérgica, e se a articulação entre a supervisão do Banco de Portugal e a CMVM terá sido sempre a adequada, o relatório faz a apreciação disso e acha que não”.
“Quando se decide agregar em grandes pacotes carteiras de crédito onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas com coisas más, isto é uma receita para o desastre”.
“Há uma parte da cultura de banco central que, por exemplo, está presente também no Banco Central Europeu e no próprio sistema europeu de bancos centrais, que é uma cultura com a qual eu não estou de acordo, que é uma cultura de sigilo”.
Luís Costa Ferreira, antigo e atual diretor de Supervisão do Banco de Portugal
“O montante que inicialmente estava estimado era 500 milhões superior, mas não resultava de uma diferente valorização de ativos e passivos, resultava apenas de um ‘buffer’ adicional de capital para o Novo Banco”.
Vítor Bento, antigo presidente do BES e do Novo Banco, 23 de março
“A senhora ministra comigo foi clara: não havia vontade política para dar esse apoio público e, portanto, que essa não seria a sua solução preferida. A senhora ministra das Finanças a mim não me mentiu”.
“A solução adotada foi filha de um fantasma e de uma ilusão: o fantasma foi o BPN, e obviamente que era um susto ficar-se com um BPN nas mãos naquelas condições; a ilusão era sobre o valor do banco”.
“Um dos erros que eu acho que foi cometido neste processo, e que eu acho que seria desejável evitar para futuro, foi a confusão entre a função de supervisor e a função de agente de resolução”.
“A história do almocreve que estava a sua carregar a mula para ir para o interior do país com a sua carga, a carregá-la de sardinhas, vai pondo sardinhas e às tantas põe uma sardinha e o burro cai. O almocreve diz: ‘raio do burro não aguenta com uma sardinha’. Obviamente não foi a sardinha que derrubou o burro, eram as que já lá estavam” [sobre a “acumulação de factos” que levaram à sua saída]
“Houve uma altura em que praticamente já toda a gente sabia mais do que eu sobre aquilo que se iria passar”.
Vítor Bento, o peixe do almocreve e o “fogo de retaguarda” no BES/Novo Banco
José Honório, antigo administrador do BES e Novo Banco, sobre a resolução, 23 de março
“Para mim e para os meus colegas era um facto completamente novo, nenhum de nós sabia exatamente o que isso era, não tinha ideia nenhuma, nunca tínhamos ouvido falar nisso até porque todos os comunicados do Banco de Portugal até essa altura falavam sempre de que estava disponível a linha para recapitalização pública”.
Deputado do PSD, Duarte Pacheco, sobre a audição pedida pelo PS a Carlos Moedas, 29 de março
“O único dado novo que identificamos aqui é que o doutor Carlos Moedas é hoje candidato autárquico. Eu disponibilizo-me, desde já. Eu também sou candidato autárquico à Câmara de Torres Vedras, se acharem oportuno chamarem-me para eu vir aqui depor”.
Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças a 1 de abril
“Quem as enganou [às pessoas] foram os acionistas do banco que fizeram o que fizeram. Essas pessoas é que os enganaram”.
“Eu nunca estabeleci nenhum teto ao valor. Não tinha condições de o fazer. Independentemente de a senhora deputada acreditar ou não, a separação de ativos e passivos é feita exclusivamente pelo Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem sequer acesso à informação detalhada” [sobre a capitalização inicial do Novo Banco]
Maria Luís recusa “romantismo” e “fantasias” no BES. Não foi por faltarem 600 milhões que correu mal
Carlos Moedas, ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Passos Coelho, e candidato à câmara de Lisboa a 6 de abril
“Eu não tinha tempo físico para estar em reuniões, nem a ‘troika’ tinha tempo para isso, para estar a falar comigo sobre problemas que estavam a falar com outros e que não dependiam daquilo que era a minha função” [sobre o BES/GES]
“Aquilo que eu disse ao doutor Ricardo Salgado foi ser polido e educado: ‘sim senhor, estou a ouvi-lo'”.
“A minha resposta é tão clara como a sua pergunta. Quando o senhor deputado recebe um telefonema de um presidente de um banco, o senhor deputado – e imagino eu, que é um homem educado – teria dito exatamente aquilo que eu disse. Eu não lhe disse que sim nem que não, obviamente” [Resposta a João Paulo Correia (PS)]
Pedro Machado, antigo diretor-adjunto de Supervisão do Banco de Portugal a 6 de abril
“Acho que o relatório (Costa Pinto) também tem fragilidades jurídicas na interpretação que faz”.
“Parece-me que temos aqui uma contradição insanável, porque eu não posso adotar uma medida que tem como fim proteger um determinado bem, e ao mesmo tempo pôr em causa esse bem”.
Nuno Gaioso Ribeiro, presidente da C2 Capital Partners e administrador de parte da dívida da Promovalor de Luís Filipe Vieira, com quem se cruzou no Benfica (27 de abril)
“Quando o senhor deputado diz ou insinua que continua a haver e que existia um canal de influência, isso é absolutamente falso e insultuoso para a minha parte”.
António João Barão, gerente de sociedades imobiliárias que serviram para comprar crédito malparado ao Novo Banco a 30 de abril
“Faço umas coisitas, pinto uns quadritos. Mas é amador, sou pintor amador. Também sou mágico”.
“Essas sociedades imobiliárias… às vezes tenho umas sociedades tanto para negócios próprios, que às vezes não realizo, e depois as cedo e as vendo. Foi a determinada altura que a sociedade de advogados Morais Leitão me contactou – porque noutras alturas já lhes tinha vendido umas sociedades – e perguntou se eu tinha umas cinco sociedades para ceder para um cliente deles”.
“Combinámos o valor da venda, eles elaboraram o contrato – geralmente elaboram o contrato todo certo, nem o vi – de cessão de quotas, desloquei-me aos seus escritórios na rua Castilho [em Lisboa] para assinar os contratos e receber o valor acordado”.
Fernando Negrão, presidente da comissão de inquérito, na mesma audição.
“Há um humorista português, o Herman José, que tem um ‘sketch’ com graça, em que a determinada altura diz ‘eu é mais bolos’. Eu queria-lhe pedir o favor, invocando este episódio, pequeno ‘sketch’, que seja mais afirmativo nas suas respostas, para nós não ficarmos ainda com mais dúvidas”.
O “mágico” no maior negócio imobiliário em Portugal. Criou sociedades e vendeu (sem saber a quem)
Bernardo Moniz da Maia, empresário a 30 de abril
“Não me recordo dessa situação”. “Não consigo transmitir isso com a clareza que gostaria”. “Não tenho ideia disso”. “Não sei responder com precisão”. “Não sei os nomes”.
Mariana Mortágua, deputada do BE, durante a audição a Moniz da Maia
“Depois de ter falhado o processo de reestruturação, o doutor Moniz da Maia vai, à revelia do Novo Banco e em segredo, e faz um aumento de capital destas empresas para diluir a posição do Novo Banco. Nós conhecemos essa estratégia. Foi exatamente a estratégia que José Berardo usou para diluir a participação dos credores na Coleção Berardo. Esta estratégia tem outro nome: chama-se calote”.
João Gama Leão, presidente da Prébuild a 6 de maio
“A primeira reunião que eu tenho, seis meses depois da queda do Banco Espírito Santo, foi com o tal senhor Vítor Fernandes, que foi indicado agora para presidente [do Conselho de Administração] do Banco de Fomento. Eu gostaria de dizer que o comportamento que esse senhor teve comigo e com um grande devedor, iria classificar como mercenário, é a palavra que eu tenho para esse senhor”.
“É mais fácil enterrar uma empresa e depois ir aos contribuintes pedir o dinheiro do que tratar um empresário em dificuldades, que é essa a função de um banco”.
“[Os Espírito Santo] Só me sentaram à mesa quando foi para me tirar dinheiro”.
“Lembro-me de um almoço que tive com o doutor Ricardo Salgado, e depois de eu já ter investido no grupo Espírito Santo – se não me falha na ESI [Espírito Santo International] – e sentou-me à cabeceira da mesa e disse-me que a família nunca esquece quem os ajuda”.
“Aceito o rótulo de grande devedor. Eu não aceito é que me comparem com esta elite podre que tem vindo cá, isso é que eu não aceito. Essa gente endividou-se para comprar ações, para fazer tudo, para manipular o mercado, para servir o doutor Ricardo Salgado”.
João Gama Leão. “Não fui eu que peguei num assalto do BES e o transformei num problema público”
Luís Filipe Vieira, presidente da Promovalor e do Benfica a 10 de maio
“Quem assinou esse contrato, deve estar pendurado. Não sei quem foi, pendurem-no” [sobre o contrato de venda do Novo Banco e custos para os contribuintes]
“Eu tenho a noção exata de que estou aqui porque sou presidente do Benfica, senão não estava cá, tenho essa noção exata. Bastou ver o aparato que eu vi todo hoje, comunicação social… tenho a certeza”.
“A minha ida para o Sport Lisboa e Benfica não é apenas uma vontade e um orgulho da minha parte. Foi também um pedido de várias instituições financeiras”.
“Do que eu vivo? Tenho outros negócios, tenho uma boa reforma. Vivo bem. Por acaso ainda agora veio uma coisa curiosa. Ainda foi reforçada a conta com dois milhões e tal de euros que eu recebi do fisco”.
Mariana Mortágua na mesma audição.
“Em 2018 tinha uma exposição total, se excluirmos o fundo que vendeu ao BES, de cerca de 380 milhões de euros. Já aqui disse que deu um aval pessoal para várias das suas dívidas, que nunca ninguém executou. Temos um parecer interno de 2019 em que nos diz que o único bem em seu nome é uma casa para palheiro.”
José Quelhas, juiz conselheiro do Tribunal de Contas, sobre os contratos do Novo Banco a 12 de maio
“Não podem ser matérias que fiquem apenas e só no domínio de um grupo de cavalheiros, provavelmente muito bem intencionados, que fazem acordos entre si e que dizem ‘bom, mas afinal podemos substituir a cláusula tal por outra'”.
Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, a 17 de maio
“Ficássemos nós à espera de Godot no dia 04 de agosto, e teríamos tido o maior sismo financeiro na economia portuguesa”.
“A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade”.
O que disse Carlos Costa (e o que ficou por dizer) na audição sobre BES/Novo Banco
Mário Centeno, governador e ex-ministro das Finanças a 18 de maio
“É inadmissível que um banco tenha a capacidade de, com os nossos depósitos, financiar projetos como aqueles que o senhores deputados têm visto passear nesta cadeira. É inadmissível”.
“Se lhe contarem histórias de que conseguem, de repente, fazer ouro, como se fossem Midas, com ativos imobiliários, não acredite, porque não há nenhum banco que esteja vocacionado para isso”.
“Penso que as chamadas de capital após a deste ano são muito pouco prováveis”.
“É penoso socialmente, politicamente, financeiramente, em termos de todo o processo que envolve o sistema bancário, e portanto é uma lição que todos temos que aprender”.
“O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco”.
António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco a 19 de maio
“Eu não quero dizer nada que prejudique as recuperações de crédito, o que vou dizer vou dizer com cautela. O aval do Sr. Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”.
Nuno Vasconcellos, fundador da Ongoing a 22 de maio
“Eu tinha ativos imobiliários em nome da minha família, que [os] entregou ao banco, como garantia, que não fazem parte do ativo da Ongoing”
“Dizem que eu só tinha uma mota de água”, [ironia, depois de listar vários ativos imobiliários]
“Se o BCP me acusa, então o BCP é um banco mentiroso”.
“Essa dívida foi provisionada e quem tem de pagar é a Ongoing, que tinha um contrato com o BES”.
Fernando Negrão na mesma audição.
“Ficou claro, de uma forma pública e notória, que o senhor se recusa, sistematicamente e sem explicações plausíveis, a admitir que seja titular de qualquer dívida. Surge igualmente claro que não responde a nenhuma pergunta de forma construtiva. E resulta ainda clara que a sua única preocupação é construir a sua defesa”.
Paula Gramaça, diretora de compliance do Novo Banco e BES a 20 de maio.
“Os nossos colegas de Angola não estavam muito recetivos. Nunca dizendo que não, nunca diziam que não estavam disponíveis a implementar ou para dar informação, mas de facto havia sempre alguma coisa que impedia que a informação chegasse”.
Daniel Santos, antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco a 25 de maio
“As próprias contas da empresa (Aleluia do grupo Prebuild) estavam a ser empoladas para não dar prejuízos, e portanto para esconder uma gestão completamente danosa”.
Moniz da Maia e Ongoing correram mal para o Novo Banco. Martifer foi “caso de sucesso”
Rui Pinto, mentor dos ‘Football Leaks’, após chumbo da sua audição pela comissão de inquérito a 27 de maio.
“O sentido de voto dos deputados do PS, e as suas justificações, eram mais do que expectáveis para alguém como eu, que está convicto de que não será o PS a encetar reais esforços no sentido de travar a corrupção sistémica existente em Portugal”.
“Hacker” Rui Pinto não vai ser ouvido na CPI do Novo Banco, após empate na votação dos deputados
Volkert Reig, presidente da GNB (grupo Novo Banco) Real Estate a 28 de maio.
“Posso afirmar categoricamente que não existe nenhuma transação relacionada com o grupo da Lone Star. Isso é garantido. Tal como disse António Ramalho [presidente executivo do Novo Banco], que demitir-se-ia quando encontrasse uma, se os senhores encontrarem uma, eu vou para casa. Garanto que não há”.
João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução, sobre pedidos ao Novo Banco a 1 de junho
“É um facto que a informação nem sempre é perfeita, nem sempre é a melhor. Nós sentimos muitas vezes falta de informação, é verdade”.
Novo Banco. “Houve tentativa de uso abusivo” do mecanismo que compensa pelas perdas
José Bracinha Vieira, presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco a 1 de junho
“Até hoje vi sempre as imparidades baseadas em factos perfeitamente objetivos, em circunstâncias que têm a ver com a não execução de planos de negócio, com a perda de valor de colaterais, com aquelas circunstâncias que devem levar à constituição de provisões”.
“Eu acho que o processo de venda das carteiras [de malparado] correu bem. O processo de venda da GNB Vida correu muito mal”.
João Leão, ministro de Estado e das Finanças a 2 de junho
“Nós esperemos sinceramente que não, que não haja mais chamadas de capital. O próprio Banco de Portugal criou essa expectativa de que não houvesse mais chamadas de capital”.
Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a 4 de junho
“A verdade é que a partir do momento em que a companhia (GNB Vida) foi colocada numa posição ‘é preciso vender’, o Novo Banco parece ter-se desinteressado da companhia. Podia ter feito ao contrário”.
Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a 7 de junho.
“Não é o campeão, digamos assim, em todas as desvalorizações (de ativos imobiliários). Está dentro do intervalo, embora desviado para as maiores desvalorizações, mas existem outras situações”.
Fernando Ulrich, presidente do BPI a 8 de junho
“Infelizmente tive razão”. (Por não acreditar o Novo Banco estivesse melhor “em dois ou três anos)
Rafael Mora, ex-sócio de Nuno Vasconcellos a 9 de junho
“Foi um negócio curioso porque era um negócio que estava um bocadinho martelado cá em Portugal. Estava um bocado viciado. Havia pressão política” [sobre a venda do Diário Económico]
“A Ongoing não era uma ‘testa de ferro’, era um amigo íntimo [do BES], que às vezes se revelava com alguma independência”.
“Pode não ser ‘vero’, mas de certeza absoluta é ‘vero trovato’. Se tem cabeça de leão, tem juba de leão, tem corpo de leão, ruge de como um leão…não consigo garantir que seja um leão” [sobre um almoço de pazes entre Ricardo Salgado e Francisco Pinto Balsemão, a que se seguiu a reestruturação da dívida da Impresa pelo BES]
Sem “amnésia”, Rafael Mora acertou contas com o ex-amigo, ex-sócio e ex-dono da Ongoing
Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal a 11 de junho
“‘A posteriori’ somos todos videntes, ‘a posteriori’ sabe-se tudo, mas creio que era impossível pedir que se pudesse, os serviços, os inspetores, adivinhar o que vinha posteriormente e a segunda crise, e a segunda recessão ainda mais cavada. Ninguém até essa altura tinha tal ideia”.
Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças a 11 de junho
“Depois de tanta verificação, depois de estarem 10 entidades a ver diferentes ângulos do banco, dizer que há falta de transparência parece-me a mim que talvez seja precisa alguma justificação mais do que simplesmente dizer que há falta de transparência”
“Se quem determinou o montante [de capitalização inicial] foi mesmo a senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], uma coisa fica clara: o Banco de Portugal, nesse momento, não atuou de forma independente. Fez o que a senhora ministra das Finanças lhe mandou fazer. Subjugou-se, e isso é uma falha grave, muito, muito grave”.
Carlos Tavares, antigo presidente da CMVM, sobre a atuação do regulador no caso BES a 16 de junho
“A CMVM – e não está aqui em causa o presidente da CMVM, está em causa a CMVM como instituição – atuou, de facto, de forma muito competente, muito independente e até corajosa”.
Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos a 16 de junho
“O que, pessoalmente, a Caixa deseja, é que este processo acabe, que sejam definidos os custos, que seja algo totalmente previsível, que é o que todas pessoas do setor financeiro, e não só, apreciam”.
Paulo Macedo. “O que a Caixa deseja é que este processo de financiar o Novo Banco acabe”
