A candidatura do PSD ao município da Figueira da Foz entregou esta terça-feira, em tribunal, um pedido de impugnação da candidatura independente de Santana Lopes, alegando a violação da lei que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais.

De acordo com o documento consultado pela agência Lusa, que deu entrada esta terça-feira no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, a candidatura do PSD alega que o movimento independente tem apresentado denominações diferentes numa mesma candidatura.

Apresenta-se com a denominação ‘Pedro Santana Lopes Figueira a Primeira’ e outras vezes com a denominação ‘Figueira a Primeira’ o que não se pode admitir e a lei não consente”, lê-se na impugnação dirigida ao juiz responsável pelo processo eleitoral.

“Consequentemente, as candidaturas à Câmara Municipal da Figueira da Foz não podem ser admitidas por violarem claramente a lei, dado que os proponentes são ou devem ser exatamente os mesmos e não podem ter denominação distinta”, acrescenta.

Por outro lado, o pedido de impugnação, formulado pelo advogado ligado à candidatura do PSD, liderada por Pedro Machado, argumenta que “o Grupo de Cidadãos Eleitores [o movimento independente de Santana Lopes] não comprova o cumprimento do número mínimo de proponentes, nem para estas candidaturas, nem para todas as candidaturas das freguesias do concelho da Figueira da Foz”.

“E, consequentemente, não tendo feito prova desse requisito, que objetivamente não cumpre face ao número legal de recenseados no concelho, em cada freguesia, que é do conhecimento oficial, todas estas candidaturas não podem ser admitidas por ofenderem claramente a lei”, adianta o pedido de impugnação.

“Face ao exposto, e muito mais se podia arguir, o PSD vem impugnar as referidas candidaturas, pelo que as mesmas não podem ser admitidas ao presente sufrágio”, refere o documento, aludindo às eleições autárquicas agendadas para 26 de setembro.

A agência Lusa tentou ouvir o candidato do PSD, Pedro Machado, mas o mesmo, segundo fonte da direção de campanha, estava “inacessível” por estar “em reuniões”.

O candidato social-democrata esteve, entretanto, no ciclo de entrevistas “Dez&10”, dedicado às eleições autárquicas na Figueira da Foz, e abordou o tema. No Casino Figueira, Pedro Machado revelou que “a própria CDU também terá apresentado uma participação” sobre as irregularidades na candidatura de Santana Lopes, rejeitando que o problema seja uma rivalidade entre as duas candidaturas.

O candidato do PSD confirma que só foram encontrados problemas nessa candidatura. “Apenas disse aos meus serviços e ao jurista que nos dá apoio que, a detetarem-se irregularidades, princípios que podem suscitar ilegalidades, a quem cabe decidir é ao tribunal, não nos estamos a substituir, mas devemos denunciar e atuar, foi isso que fizemos“.

Questionado pelo jornalista Jot’Alves sobre se a denúncia não pode vir a prejudicar o social-democrata, ao “vitimizar” Santana, Pedro Machado é taxativo: “se a minha candidatura pode politicamente ser prejudicada porque eu exigi aos meus serviços jurídicos que atuassem para cumprir a lei? Eu estarei sempre do lado da lei, mesmo que isso tenha prejuízo de carácter político“.

O juiz a quem está atribuído o processo eleitoral tem agora 24 horas para decidir sobre o pedido formulado pelo PSD e deverá avaliá-lo na quarta-feira, sendo que a decisão de admitir ou não a candidatura tem recurso para o Tribunal Constitucional “caso alguma das partes entenda não estar satisfeita com a decisão do juiz”, disse a mesma fonte contactada pela Agência Lusa.

O Observador tentou obter o comentário de Pedro Santana Lopes, mas ainda sem resposta.

[Artigo atualizado às 21h38 com as declarações de Pedro Machado na rubrica Dez&10]