O presidente da Câmara do Porto responsabilizou esta segunda-feira a Área Metropolitana do Porto (AMP) pela suborçamentação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) e alertou que não há nenhuma obrigação legal de fazer parte da medida.

“A responsabilidade é da Área Metropolitana. Quero fazer justiça ao Governo. No início, as áreas metropolitanas foram convidadas a fazer o seu estudo. A Área Metropolitana de Lisboa fê-la bem-feita e a Área Metropolitana do Porto fê-la mal feita”, declarou Rui Moreira, em resposta ao social-democrata Álvaro Almeida que acusou o Governo socialista de “iludir” os portugueses.

O vereador do PSD, que falava durante a discussão sobre a comparticipação pelo município no défice tarifário de 2020, considera que o Porto está a pagar “demasiado” por uma medida que foi apresentada como da “administração central”.

Moreira admite que esta questão vai obrigar a uma reflexão “cuidada” por parte do próximo executivo, dado que, no caso do Porto, a autarquia, assume, ao mesmo tempo, parte dos custos de operação da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), da qual detém 54%.

“Estamos a pagar duas vezes”, disse.

O autarca reafirmou, contudo, que nesta matéria não responsabiliza o Governo que inscreveu a verba que foi pedida pela AMP.  À data, continuou, a autarquia chamou a atenção para o problema da suborçamentação do estudo realizado e que tinha como base valores de referência de 2017.

“Se chamaram a atenção e ignoraram é porque tinham intenção de subavaliar. E, portanto, deliberadamente transferiu para os municípios responsabilidades financeiras que eram do Governo. É preciso não esquecer que quem domina a Área Metropolitana do Porto é o Partido Socialista”, retorquiu Álvaro Almeida.

Pelo PS, Manuel Pizarro disse concordar com a abordagem de Rui Moreira quanto à duplicação do pagamento, mas rejeitou as críticas do PSD afirmando que para os sociais-democratas o PART sempre foi uma “angústia”.

Para o socialista é evidente que é o Estado que paga a maior parte, questão diferente é se devia pagar mais.

Apesar de considerar que o valor da comparticipação do município do Porto no PART não é, neste momento, elevado, Ilda Figueiredo da CDU considera que o tema merece uma reflexão, nomeadamente por parte do Governo, que, em conjunto com as áreas metropolitanas, deve repensar a sua comparticipação em termos de futuro para “evitar défices cada vez mais elevados”.

Face a incerteza sobre o comportamento da oferta e da procura, Rui Moreira considera que o tema merece prudência e alertou que “não há nenhuma obrigação legal” que determine que o Porto tenha de integrar o PART.

“Não há nada que obrigue o município do Porto a fazer parte do PART (…). Nós podemos, em determinada altura, dizer que preferimos sair e pagar aos nossos munícipes que vão fora a fatura respetiva”, disse.

O executivo municipal aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a comparticipação aprovada pelo Conselho Metropolitano relativa ao défice tarifário do PART 2020, respeitante ao município do Porto, no valor de 245.516 euros.

O modelo de repartição foi aprovado em 25 de junho pela AMP, tendo sido acordada a afetação de 50% do valor apurado de compartição dos municípios – 82.673 euros – do saldo de gerência daquela entidade.

Os restantes 50% seriam distribuídos pelos Municípios de acordo com o denominado critério de “Arouca”, que pondera a oferta em 50% e a procura em 50%.