O Governo do Presidente democrata Joe Biden pediu esta segunda-feira formalmente ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para bloquear a aplicação de uma lei extremamente restritiva sobre o aborto no Texas, enquanto decorre uma disputa judicial sobre a sua constitucionalidade.
A lei, no centro de uma batalha feroz nos tribunais, proíbe o aborto a partir do momento em que os batimentos cardíacos do embrião são detetáveis — ou seja, por volta das seis semanas de gravidez, quando a maior parte das mulheres ignora ainda que está grávida — e não prevê exceções em caso de violação ou incesto.
Administração Biden responde à lei antiaborto do Texas e pede ao Supremo para a travar
A jurisprudência do Supremo Tribunal garante às mulheres o direito a abortar enquanto o feto não é viável, ou seja, até cerca das 22 semanas de gravidez.
Mas o texto do Texas inclui um dispositivo único: confia “exclusivamente” aos cidadãos o cuidado de fazer respeitar a medida, incitando-os a apresentar queixa contra as organizações ou pessoas que ajudem mulheres a abortar ilegalmente.
O Supremo Tribunal, onde os juízes conservadores estão em maioria, tinha já sido chamado a pronunciar-se uma vez e invocou “novas questões processuais” para se recusar, a 1 de setembro, a bloquear a entrada em vigor da lei.
O Governo federal entrou, então, na arena judicial, apresentando uma queixa em seu nome contra o Texas.
Em outubro, um juiz de primeira instância deu-lhe razão e suspendeu a lei, enquanto se aguardava uma análise de fundo.
“Este tribunal não permitirá que esta privação chocante de um direito tão importante continue por um dia mais”, escreveu o juiz federal Robert Pitman.
Algumas clínicas retomaram então os abortos para lá das seis semanas, mas alguns dias depois, um tribunal de segunda instância do Estado da Luisiana, conhecido pelo seu conservadorismo, invalidou a decisão do juiz Pitman.
Juiz federal bloqueia temporariamente lei antiaborto no Texas
A lei continua, por isso, em vigor enquanto decorrer o processo.
O Departamento da Justiça pede agora ao Supremo Tribunal que reponha a decisão do juiz Pitman.
