A ministra do Trabalho foi à Web Summit tentar convencer potenciais trabalhadores remotos a mudarem-se para Portugal. Ana Mendes Godinho acenou com a “segurança” do país e o sistema nacional de saúde para concluir: “Acreditamos que este é o melhor sítio para trabalhar“. A horas do provável anúncio da dissolução do Parlamento pelo Presidente da República, e consequente queda do Governo, a governante ainda anunciou a criação de um endereço de email (remote.pt@mtsss.gov.pt) para que possam enviar dúvidas — e às quais garantiu que vai “responder pessoalmente”.

Ana Mendes Godinho participou, na Web Summit, num painel sobre o “impacto social do trabalho remoto”. A ministra salientou como a pandemia mostrou que “é possível trabalhar de qualquer sítio para qualquer sítio”. “Isto dá poder aos trabalhadores, que podem escolher o melhor lugar para viver e trabalhar para qualquer parte do mundo.” Para as empresas, também há “oportunidades enormes”, acrescenta, por poderem contratar “o melhor talento do mundo, independentemente de onde os trabalhadores vivem”.

“Acreditamos que Portugal é um dos melhores lugares para estes nómadas digitais”, concluiu. Porquê? Mendes Godinho diz que “nem é preciso explicar”: desde a “segurança” ao sistema de saúde.

O país está a criar um programa para atrair trabalhadores remotos, lembrou. Para “identificar problemas que às vezes as pessoas têm para vir para Portugal”, o Governo criou um email que marca “o início do programa”. A ideia é depois criar uma “plataforma central para todos os trabalhadores remotos”. O email será gerido pela ministra e o seu gabinete, garantiu, mesmo apesar de se esperar para esta noite o anúncio da dissolução do Parlamento e consequente queda do Governo.

Ministra pede que potenciais interessados enviem dúvidas sobre uma eventual mudança para Portugal

“A pandemia mostrou que temos de ter limites nos nossos horários”

Mendes Godinho lembrou que esta semana estão a ser discutidas e votadas no Parlamento medidas para regulamentar o teletrabalho, como uma lei que garante que os pais com filhos até aos oito anos podem impor unilateralmente o regime remoto. A pandemia, considera a ministra, também “acelerou a necessidade de regular o que precisa de ser regulado”. “Precisamos de mudar alguns sistemas e regras, para garantir que tiramos partido das vantagens.”

Sobre o direito a desligar — o Parlamento também aprovou uma medida que obriga os empregadores a abster-se de contactar trabalhadores fora do horário de trabalho —, Ana Mendes Godinho diz que a aprovação representa um “passo muito importante“. “A pandemia mostrou que temos de ter limites nos nossos horários, na nossa capacidade de gerir a conciliação entre o trabalho e a vida familiar com limites. Este foi um momento crucial para garantir que definimos regras concretas e claras”. Como é que o Governo vai garantir que a medida é cumprida?

Empregadores obrigados a abster-se de contactar trabalhadores em período de descanso

A ministra lembra que o Executivo aprovou, em Conselho de Ministros, a Agenda do Trabalho Digno (que para entrar em vigor teria de ser aprovada no Parlamento antes da dissolução). Essa Agenda dá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) mais instrumentos para “cruzar informação” e “para agir quando os problemas são detetados”.

Mendes Godinho adiantou ainda que o Executivo está a planear um “forte investimento numa abordagem digital”, nomeadamente através da inteligência artificial, para garantir uma inspeção “mais eficiente” das relações de trabalho. “Se cruzarmos informação que as autoridades já têm, podemos detetar estas situações e agir de forma mais eficiente.”