O governo lançou oficialmente esta terça-feira as primeiras Zonas Livres Tecnológicas (ZLT). Cerca de um ano depois de terem sido prometidas pelo Governo, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou no Ceiia (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto), em Matosinhos, as ZLT e também os 17 polos de inovação digital da rede de Digital Innovation Hubs.
As ZLT vão ser zonas que vão permitir às empresas, em parceria com os municípios e sob a coordenação da Agência Nacional de Inovação, testarem novas tecnologias em ambiente real sem tantos constrangimentos jurídicos. “São espaços geograficamente delimitados onde empresas e investigadores podem testar em condições reais produtos e tecnologias que ainda estão em fase de experimentação”, explicou Siza Vieira neste evento.
Eduardo Bacelar Pinto, administrador da Agência Nacional de Inovação (ANI), que vai regular estas novas áreas de testes tecnológicos, disse que “desde 1993 que a ANI anda no terreno e disponibiliza um conjunto de ferramentas para apoio à inovação em Portugal e havia um elo que era preciso colocar ao serviço da comunidade: as ZLT”. “Trazer os reguladores para todo o ciclo de inovação faz toda a diferença”, adiantou.
Siza Vieira explicou que estas zonas vão permitir testar tecnologias como “veículos autónomos aéreos”, novas tecnologias do “sistema financeiro ou bancário” e ainda “nova regras na área da saúde ou das ciências da vida”. No caso dos veículos autónomos aéreos, Pedro Pisco Santos, diretor jurídico da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), exemplificou como a criação desta nova realidade jurídica e a gestão da ANI deste projeto pode facilitar a implementação de pedidos para inovar.
Governo aprova regime para a criação de Zonas Livres Tecnológicas
Um dos projetos de ZLT anunciados foi o do Hospital de São João, no Porto, que vai ter a primeira Zona Livre Tecnológica de emergência médica do país. Com esta ZLT, que servirá em contexto de emergência médica e situações de catástrofe, “pretende-se encontrar novas soluções de base tecnológica, de forma a tornar mais rápida a resposta em situações de emergência, bem como afirmar Portugal internacionalmente como um espaço preferencial de teste e experimentação de novos conceitos de operação, tecnologias e serviços para a área da Saúde”, explica o Centro Hospitalar Universitário de São João, em nota de imprensa enviada à Lusa.
O objetivo é testar e experimentar o transporte de carga e de passageiros, caso do transporte de órgãos ou de medicamentos, numa abordagem integrada entre meios físicos de mobilidade aérea e terrestre, conectividade entre os vários meios e plataformas computacionais para gestão das operações que permitam, com base nos dados recolhidos, desenvolver modelos inteligentes de otimização de recursos e rotas”, refere o Hospital.
Todas estas iniciativas são estratégicas, afirma Fernando Araújo, presidente do Conselho de Administração do São João, “e a concretização desta ZLT permitirá também o uso desta infraestrutura em atividades de experimentação na área da mobilidade aérea avançada em rotas aéreas entre o Porto, Braga e Guimarães e a ligação em corredores aéreos aos hospitais de Braga e Valongo”.
A ZLT do Hospital de São João será gerida com o apoio do 4LifeLab, “um laboratório colaborativo de dispositivos e sistemas para emergências médicas que conta com parceiros como o CEiiA. Também o Município do Porto participará no processo, pois integra a rede europeia de teste de mobilidade aérea urbana.
ZLT chegaram primeiro a Matosinhos onde foram agora apresentados 17 Polos de Inovação Digital
Este é um plano do governo que não é novo. Em outubro de 2020, o primeiro-ministro António Costa chegou a prometer que estes “espaços de experimentação tecnológica”, como contaram na altura a TVI 24 e a Lusa, iam ter quadro legal até ao final desse ano. Em março de 2021, André Aragão de Azevedo, Secretário de Estado para a Transição Digital, disse que “o diploma estava concluído”. O mesmo foi aprovado no final de junho, como tinha, em maio, a secretaria de estado afirmado ao Observador.
Matosinhos foi o primeiro município a testar este conceito de ZLT ainda em 2016. Nesse ano, o Governo tinha introduzido a criação deste tipo de zonas no programa do Startup Portugal – Estratégia Nacional para o Empreendedorismo. Nos últimos anos, no CEiiA, têm sido testadas soluções em ambiente real nas áreas tecnológicas que incluem uma alteração de comportamentos, como por exemplo a utilização de veículos autónomos recorrendo ao 5G.
No evento foram também apresentados os Polos de Inovação Digital (ou Digital Innovation Hubs), que, como explica o governo, são “redes colaborativas constituídas por centros de competências digitais específicas”. Representantes de alguns dos 17 projetos escolhidos (houve 30 candidatos), mostraram os seus objetivos para este programa europeu que tem “como objetivo estimular a adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, em especial pequenas e médias empresas, através do desenvolvimento, teste e experimentação dessas mesmas tecnologias”. “É suposto que cada um destes projetos seja uma incubadora de inovação”, referiu no final do evento André Aragão Azevedo, secretário de Estado para a Transição Digital.
Os 17 polos de inovação digital são: Produtech, DIH4GlobalAutomative, Connect 5, InnovTurismo, Portugal Blue Digital Hub, Azores Digital Innovation Hub, Smart Island Hub, C-Hub, PTCentroDIH, Defence4Tech Hub, Digi4Fashion, DIGITALbuilt, ATTRACT DIH, AI4PA Portugal, SFT -EDIH, DIH4ClimateNeutrality e DigiHealthPT.
