Um quarto das despesas orçamentadas em 2020 para responder à Covid-19 ficou por executar, num total, segundo o Negócios, de 950 milhões de euros, que cita o parecer sobre a Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas.
Estava prevista uma despesa de 3.735 milhões de euros com estas medidas: 2.042 milhões de euros na Administração Central e 1.693 milhões de euros na Segurança Social. No caso da Segurança Social, a despesa orçamentada foi praticamente toda executada (96%).
Mas na administração central houve medidas que ficaram aquém do projetado. Segundo o Tribunal de Contas, “verifica- se uma taxa de execução de 57,0% (1.164 milhões de euros), variando, por medida, entre a inexistência de execução e 85,3%”. São 878 milhões de euros que ficaram por gastar na Administração Central.
Taxa de execução de algumas das medidas Covid-19
Na medida Contingência Covid-2019 – prevenção, contenção, mitigação e tratamento (095) a taxa de execução foi de 85,3% — estavam orçamentados 867 milhões e foram executados 739 milhões, designadamente, pelas entidades do SNS em aquisição de bens e serviços (220 milhões), em despesas com pessoal (165 milhões) e em investimento (80 milhões) e pela Direção-Geral de Saúde em aquisição de bens e serviços (123 milhões).
Na medida relativa ao Incentivo financeiro extraordinário à normalização (IEFP) — 098 — a taxa de execução foi de 52,9%. Dos 537 milhões orçamentados (para pagamento de apoios one-off ou prolongados durante seis meses, de acordo com a opção das empresas que beneficiaram do regime de layoff simplificado ou de plano extraordinário de formação), o IEFP executou cerca de metade desse valor, num total de 284 milhões, pagando 264 milhões a empresas privadas, 11 milhões a associações humanitárias de bombeiros e 9 milhões a empresários em nome individual.
Segundo o Tribunal de Contas, na medida 096 – Contingência Covid-2019 – garantir normalidade, a taxa de execução foi de 57,8%. Dos 209 milhões orçamentados, foram gastos 36 milhões em aquisições de bens e serviços por diversas entidades da administração central e foram feitas transferências de capital de 36 milhões (89,6% dos 40 milhões orçamentados), designadamente, pelo IAPMEI para empresas privadas (26 milhões) e empresários em nome individual (2 milhões) e pelo Turismo de Portugal para empresas privadas (8 milhões), no âmbito do programa de incentivos Adaptar Microempresas e Adaptar PME.
No Programa Ativar (medida 097), a taxa de excução foi de 10,5% — estava inscrita a dotação de 189 milhões e foi executada apenas uma verba de 20 milhões.
Na medida 099 – Universalização da escola digital, com uma dotação de 240 milhões, foi autorizada, segundo o Tribunal de Contas, uma despesa até 157 milhões, para aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos a disponibilizar aos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, não apresentado a medida qualquer execução em 2020, “uma vez que relativamente aos contratos celebrados, no valor global de 94 milhões, os pagamentos ocorrerão até 2023”.
