Às vezes, a mobilidade por doença permite aos professores serem deslocados de uma escola para a outra, embora as duas fiquem na mesma rua. A revelação foi feita pelo ministro da Educação, sem entrar em mais detalhes, para ilustrar os problemas que o seu ministério encontrou nas atuais regras desta medida de proteção na doença. João Costa falava na Comissão de Educação, no Parlamento, numa audição requerida pelo PCP, PAN (que não esteve presente) e BE para discutir as alterações legislativas recentes ao regime de mobilidade por doença dos professores — uma mudança muito criticada pelos sindicatos e que teve parecer negativo do Conselho de Escolas, órgão consultivo do Governo.
“Em apenas 10 anos, passámos de 128 professores em destacamento por condições específicas para 8.818 no último ano letivo. Este crescimento, na ordem dos 15-20% em média ao ano, levou a uma desregulação evidente nos números que também são conhecidos”, defendeu o ministro logo na sua intervenção inicial. Além disso, João Costa frisou que a concentração dos casos está em três zonas pedagógicas, todas no Norte do país.
Presidente da República promulgou mobilidade de docentes por doença
Em maio, depois de negociações com o Governo, os representantes sindicais dos professores revelaram que as zonas com maior concentração são em escolas dos distritos de Braga, Viseu, Vila Real e Bragança.
“Há uma concentração de mobilidades por doença em apenas três Quadros de Zona Pedagógica, os QZP 1, 2 e 3, onde estão mais de 83% dos professores ao abrigo deste regime”, detalhou o governante, acrescentando que havia casos com “cerca de 10% dos professores em mobilidade por doença, com deslocações entre escolas do mesmo concelho, por vezes na mesma rua”.
Os exemplos de João Costa continuaram: concelhos em que o número de professores em mobilidade é superior a 50% dos professores colocados ou má distribuição entre escolas da mesma cidade. “Num concelho, uma escola recebe mais 163% de professores que os outros docentes de carreira a exercer no agrupamento; outra, mais 101%. Noutras escolas da mesma cidade, faltaram professores”, esclareceu o ministro. Em sentido contrário, clarificou, há concelhos que perdem entre 40 a 50% dos professores do quadro, a muito poucos quilómetros dos concelhos para onde os docentes se deslocam.
Estes exemplos demonstram que não estamos a discutir apenas distâncias de 50, 25 ou 20 quilómetros”, frisou o titular da pasta da Educação.
O ministro revelou ainda um outro número, que já tinha sido divulgado pelos sindicatos: os professores que requerem esta proteção na doença representam 7,8% do total de docentes.
Oposição acusa Governo de esconder necessidades na colocação de professores
João Costa fez ainda questão de frisar que, ao tornar-se decreto-lei, já promulgado pelo Presidente da República, a mobilidade por doença deixa de ser definida anualmente por “despachos casuísticos” e passa a ter peso de lei.
Do lado da oposição, as principais críticas, feitas por Diana Ferreira (PCP), Joana Mortágua (BE) e Cláudia André, é que com esta mudança legislativa, acusaram as deputadas em diferentes momentos, o Governo está a tentar esconder a falta de professores (sem lhe dar uma resposta séria), ao mesmo tempo que retira proteção a quem mais precisa.
João Costa recusou todas as críticas, lembrou que a mobilidade por doença “não é uma forma de colocação” de professores nem serve para os docentes ficarem colocados perto de casa. Serve, sim, para ficarem numa escola onde os tratamentos médicos necessários existam nas proximidades.
Já Carla Castro, da Iniciativa Liberal, acusou o Governo de, em vez de resolver as fraudes, querer acabar com um direito dos professores, questionando o que vai ser feito para resolver os casos em que há, de facto, abuso do sistema.
A promessa do ministro foi de que haverá reforço de fiscalização e garantiu que todos os casos detetados estão a ser enviados para as autoridades competentes. Quanto aos professores que fiquem de fora, e que avancem com uma petição sobre o seu caso concreto, serão analisados um a um, garantia dada pelo secretário de Estado António Leite, também presente na comissão. “Vamos todos ter mais trabalho, vamos ter de analisar todos. Queremos garantir que quem precisa não fica de fora, mas que não é usado por quem não precisa.”
