O Tribunal do Trabalho e o Juízo de Execução de Oliveira de Azeméis podem ser transferidos para São João da Madeira, revelou esta quarta-feira o PSD, depois de funcionários judiciais da primeira comarca terem indicado que localização preferem nessa mudança.

O tema está a motivar preocupação em Oliveira de Azeméis porque a transferência para o concelho vizinho, também no distrito de Aveiro, pode significar o esvaziamento e o agravar da degradação do tribunal oliveirense, cujo estado deteriorado obriga a obras que, segundo a vereadora social-democrata Carla Rodrigues, “foram colocadas de parte devido ao seu custo elevado”.

Eleita para a Câmara de Oliveira de Azeméis em coligação com o CDS-PP, essa autarca explica à Lusa: “Sei que a transferência está a ser debatida porque isso foi-me confirmado pelos funcionários do próprio Tribunal de Oliveira de Azeméis, que estiveram com um responsável do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça numa reunião em que ele lhes perguntou se preferiam que os serviços fossem transferidos para São João da Madeira ou Vale de Cambra” — no que a maioria dos inquiridos optou pela primeira comarca.

Carla Rodrigues realça, contudo, que a mudança “também já foi abordada pela própria ministra da Justiça“, que, em resposta escrita à audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2022, “admitiu claramente essa possibilidade”.

Isso fica patente no documento remetido à deputada social-democrata Helga Correia no início de junho e ao qual a Lusa teve acesso. Nele, começa por ler-se que o imóvel de Azeméis que acolhe o Tribunal do Trabalho está “sobredimensionado para as necessidades” desse serviço e do Instituto dos Registos e Notariado, pelo que foi solicitado à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto um diagnóstico e, com base na confirmação do mau estado do edifício, “está em curso o projeto de reabilitação e de adequação à instalação do Juízo de Execução”.

Quanto a esse serviço, a ministra Catarina Sarmento e Castro refere no mesmo documento que ele “está instalado numa fração cedida pelo Município [de Oliveira de Azeméis]” e informa que a autarquia “tem vindo a solicitar a cessação da cedência“. Admitindo depois que a mudança do Juízo de Execução para o imóvel onde funciona o Tribunal do Trabalho “está a ser demorada e pode não ser satisfatória”, a governante adianta: “Equaciona-se em alternativa a transferência para Vale de Cambra ou São João da Madeira, onde existem espaços devolutos”.

É perante essa informação do Ministério que a vereadora Carla Rodrigues declara: “Já é muito estranho que a Câmara de Oliveira de Azeméis não saiba de nada, mas pior ainda é que tenha andado insistentemente a pedir ao Governo para a libertar da renda de um espaço decente para funcionamento do Juízo de Execução e assim poupar 2.000 euros por mês. À custa disso, pode ter contribuído para que estes serviços sejam efetivamente transferidos para São João da Madeira e se esvazie o nosso tribunal”.

Ouvido o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, esse autarca socialista afirma: “A Câmara nunca foi contactada pela tutela sobre esta possibilidade, pelo que estamos a procurar obter junto da Ministra da Justiça esclarecimentos sobre a sua veracidade. A confirmar-se por parte do Governo esta intenção, lesiva dos interesses do nosso concelho e da sua população, ela merece, desde já, a nossa veemente discordância e enérgica oposição“.

A Lusa pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça, mas não obteve qualquer resposta.