Os sociais-democratas exigem que António Costa dê um “esclarecimento cabal” e o “mais rapidamente possível” às questões levantadas em torno da alegada interferência do primeiro-ministro nos dossiês do Eurobic/BPI, as ligações a Isabel dos Santos e à forma como decorreu a venda a resolução e venda do Banif, que terá sido feita à revelia do então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
A intenção foi formalizada esta quarta-feira, na Assembleia da República, por Joaquim Miranda Sarmento. O líder parlamentar do PSD enunciou o conjunto de 12 questões enviadas a António Costa na sequência das revelações feitas no livro “O Governador”, do jornalista Luís Rosa — que conta, entre outras coisas, com o testemunho direto de Carlos Costa.
Tal como o Observador explicava aqui, o PSD investiu nesta forma de pressão em detrimento de uma comissão parlamentar de inquérito — tal como pretendia o Chega. Entretanto, André Ventura já acusou Luís Montenegro de estar à procura de “manobras dilatórias” para evitar os estilhaços que poderiam resultar para os sociais-democratas de uma nova comissão de inquérito à gestão da banca.
Desafiado a comentar as palavras de Ventura, Miranda Sarmento cortou a eito. “O Chega tem essa prática de lançar lama sobre a discussão. Não vamos atrás de polémicas. Vamos atrás de factos e do que importa aos portugueses”, disse.
Nesse conjunto de 12 perguntas, os sociais-democratas querem saber, entre outras coisas, se António Costa tentou condicionar Carlos Costa e impedir o então governador do Banco de Portugal de afastar Isabel dos Santos da administração do Eurobic.
PSD faz 12 perguntas ao primeiro-ministro sobre afastamento de Isabel dos Santos e processo Banif
No caso do Banif, que centra a maioria das atenções do PSD, o partido liderado por Luís Montenegro exige saber se António Costa, então no seu primeiro mandato como primeiro-ministro, cozinhou nas costas do Banco de Portugal a resolução e venda do banco aos espanhóis do Santander.
No livro “O Governador”, Carlos Costa acusa António Costa de enviar uma carta ao Banco Central Europeu durante o processo de venda que precipitou a queda daquela instituição. O antigo governador acusa também o então ministro Mário Centeno de negociar a venda do banco com o Santander – em ambos os casos, Costa e Centeno terão agido à revelia de Carlos Costa.
De acordo com o testemunho do ex-governador, essa carta, enviada a 14 de dezembro de 2015, motivou um “agravamento muito significativo da desconfiança das autoridades europeias” e “afetou o acompanhamento dos bancos portugueses pelo Mecanismo Único de Supervisão, tanto em termos de confiança como de requisitos de capital e requisitos qualitativos de supervisão”.
Nesse livro, Jorge Tomé, então presidente do Banif, estabelece uma possível relação de causa-efeito entre a notícia avançada pela TVI a 13 de dezembro (“Está tudo preparado para o fecho do banco”) e essa mesma missiva – a fonte dessa informação nunca foi revelada, mas a notícia resultou na perda de 984 milhões de euros e na deterioração ainda mais significativa do banco.
A tese que agora ganha força é de que o Governo de António Costa terá alimentado um simulacro em torno da venda do Banif quando, de forma confidencial, informava Bruxelas de que o banco já estava em processo de resolução e venda aos espanhóis do Santander.
PSD não avança com comissão de inquérito à banca contra António Costa
