O ministro da Cultura esclareceu esta sexta-feira, em Mafra, que os municípios não vão ser obrigados a aceitar a descentralização de competências relativas à gestão de museus e monumentos no quadro da reorganização da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
“Nós não vamos impor passagens do que quer que seja, estamos disponíveis para a negociação”, afirmou aos jornalistas o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.
Com a reorganização orgânica da DGPC, o governante tem como “grande objetivo agilizar aquilo que é a gestão dos museus e dos monumentos e ter mais recursos para investir e [os] qualificar […], num processo de descentralização que quer levar mais longe na cultura”.
“Há vantagens que uns sejam geridos municipalmente, outros não faz sentido por força da sua natureza e do tipo de classificação que têm”, acrescentou, esclarecendo, contudo, que não é por ser monumento nacional ou mundial que não pode ser gerido por uma câmara municipal.
Pedro Adão e Silva adiantou que a tutela identificou um conjunto de museus e monumentos que “está disponível para passar para os municípios, se houver vontade” destes.
O ministro da Cultura exemplificou que a Câmara Municipal do Porto é uma das que está em condições de aceitar a gestão do Palácio de São João Novo.
“Já tivemos conversações com a Câmara Municipal do Porto, está interessada em que a gestão desse equipamento passe para a Câmara Municipal do Porto”, disse.
Pedro Adão e Silva falava aos jornalistas em Mafra, à margem da cerimónia de consignação das obras para o Museu Nacional da Música e de apresentação dos projetos de requalificação para o Palácio Nacional de Mafra e Arquivo Nacional Sonoro.
Na ocasião, o presidente da câmara de Mafra e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Hélder Sousa Silva, afirmou à agência Lusa que está disponível para aceitar a gestão do Real Edifício de Mafra, composto pelo Palácio Nacional de Mafra, Tapada de Mafra e Jardim do Cerco, património mundial desde há quatro anos.
“Nós lutamos há muitos anos por ter uma ação e uma intervenção mais profunda“, salientou, lembrando que, aquando da classificação, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) “exigiu que se pensasse numa unidade de gestão” para, de forma partilhada, aproximar várias entidades dessa gestão.
“Espero que a nova organização relativamente aos museus e monumentos nacionais seja uma organização baseada numa empresa pública, mas, com maior agilidade e flexibilidade, possa incorporar autarquias, para podermos ser elementos ativos nesta gestão”, defendeu.
O autarca considerou que o envolvimento do município na gestão do monumento vai permitir gerir melhor as receitas e as despesas, tendo em conta as suas necessidades de conservação, e trazer “agilidade na decisão”.
Além disso, pretende vir a criar um bilhete de visita única para todo o complexo, o que não foi possível por questões fiscais e por o palácio e tapada serem geridos por tutelas diferentes.
A partir de 1 de janeiro de 2024, a DGPC vai dar lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa.
Governo reorganiza Direção Geral do Património Cultural e cria duas novas entidades
A Museus e Monumentos de Portugal E.P.E terá uma lógica empresarial na gestão dos museus, palácios e monumentos nacionais que têm à sua guarda tesouros nacionais, coleções de referência, monumentos ou conjuntos inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO.
O instituto público ficará responsável por tudo o que esteja relacionado com a gestão e salvaguarda do património cultural classificado ou em vias de classificação, vai gerir o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, o Laboratório de Arqueociências, o Forte de Sacavém, as Bibliotecas e os Arquivos de Arqueologia, assim como o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
No total, serão 34 os monumentos, conjuntos e sítios que ficarão afetos a este instituto público e que estavam sob a alçada da DGPC e das direções regionais de cultura, entre igrejas, conventos, mosteiros, templos, sés e sítios arqueológicos.
Prevê-se ainda a passagem da tutela para os municípios de sete museus e de mais de 60 monumentos e sítios que são considerados “património classificado como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal”.
A reorganização da DGPC foi apresentada pelo ministro da Cultura, em Lisboa, no passado dia 22 de junho.
